G1 - http://g1.globo.com/
Autor: Abinoan Santiago
17 de Fev de 2014
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) retiraram da pauta da sessão desta segunda-feira (17) a matéria que revoga uma lei de 2006 de criação da Floresta Estadual do Amapá (Flota). A medida foi tomada após o deputado Jorge Salomão (DEM) pedir a retirada da votação. A solicitação foi com base em uma recomendação do Ministério Público do Amapá (MP/AP) que orientou os deputados a se abster na votação até a "conclusão do processo de transferência das terras públicas da União para o Amapá."
O relator da proposta de revogação, deputado Eider Pena (PSD), pede que a lei seja anulada porque não houve audiências públicas nos dez municípios abrangidos pela Flota, o que na argumentação dele, prejudicou a continuidade da produção de agricultores inseridos na área da floresta.
"As pessoas que moram dentro dessa área nunca foram consultadas e a partir da criação de uma unidade de conservação, a pessoa deixa de ser proprietário da terra, ficando impossibilitado de fazer financiamento, entre outros benefícios", explicou o parlamentar.
Para o Ministério Público do Amapá, a Flota é estrategicamente importante dentro do diálogo do repasse de terras da União para o estado. O governo estadual calcula que apenas 3,7% de uma área de 143.453 quilômetros quadrados do território amapaense estejam registrados em nome do estado. O restante permanece com a União, mesmo após a transformação do Ex-Território Federal do Amapá em estado, em 1988.
"Além de se constituir em unidade de conservação de uso sustentável, a Flota encontra-se inserida como importante marco estratégico na transferência das terras públicas da União para o Amapá", argumentam na recomendação os promotores de Justiça Marcelo Moreira e Bruno Nayro Miranda.
Uma lei sancionada em 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pretendia transferir as terras da União aos estados que anteriormente eram territórios federais. No entanto, ela ainda necessita ser regulamentada por um decreto.
A intenção é que a discussão permaneça na Assembleia, mas com a participação do governo do Amapá, que provocou o MP a expedir a recomendação.
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/02/no-ap-deputados-desistem-d…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.