Mudanças para acelerar o PAC

Mudanças para acelerar o PAC
Dependendo do licenciamento do Ibama para um terço das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento, governo decide reestruturar o órgão, que foi dividido em duas instituições

Luís Osvaldo Grossmann
Da equipe do Correio

Pressionada dentro do próprio governo para acelerar a concessão de licenças ambientais para obras de infra-estrutura - em especial duas hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia, previstas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou ontem uma grande reestruturação na pasta, o que inclui mudanças no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelos licenciamentos - como havia antecipado o Correio na última sexta-feira.

A construção do complexo hidrelétrico do Madeira, projetado pelo consórcio Furnas/Odebrecht, está orçada em R$ 20 bilhões e pretende gerar 6,4 mil megawatts, pouco mais da metade da potência da usina hidrelétrica de Itaipu. É, de longe, a maior obra hidrelétrica prevista no PAC e como ainda não teve a licença ambiental concedida, vem atraindo reclamações de dentro do governo, especialmente do Ministério das Minas e Energia, da Casa Civil e do próprio presidente Lula. Sob o risco de não cumprir o cronograma da obra, o governo já pensa em alternativas (leia matéria ao lado). O Ibama é responsável pela avaliação de aproximadamente um terço das 353 obras previstas no PAC, mas o órgão ressalta que a maioria dos projetos nos setores de transporte e de energia já tem licença prévia.

Na semana passada, já tinham sido anunciadas a saída do presidente do Ibama, Marcus Barros, e do diretor de Fiscalização do órgão, Luiz Felippe Kuntz Jr. Ainda assim, Marina Silva negou várias vezes que as modificações estivessem ligadas às recentes reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da suposta demora na liberação das licenças ambientais das hidrelétricas.

"Não é correto, não é verdade associar isso (a reestruturação) a um ponto, pois é uma estratégia pensada ao longo de quatro anos. Jamais poderá ser associado a uma coisa conjuntural, até porque o presidente da República não me faria uma proposta dessas. Esse país tem uma legislação e dentro de um processo público honesto, não se facilita nem se dificulta nada", afirmou a ministra.

Prazos
Marina Silva também defendeu os prazos para a análise dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos. "O prazo não é um bicho de sete cabeças. Da mesma forma que o Ministério de Minas e Energia precisa de prazo para fazer um processo eficiente, o licenciamento também precisa de prazos para ser eficiente. E ninguém condena o MME por fazer cálculos para um investimento seguro", disse.

Segundo a ministra de Meio Ambiente, as substituições na direção do Ibama estavam acertadas desde o ano passado. Ela confirmou que convidou o atual diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para assumir o comando do órgão. "O convite foi feito e eu não estaria comentando se não houvesse a simpatia dele", disse. A ministra explicou, porém, que Lacerda ainda está envolvido com a transição no Ministério da Justiça, ao qual a PF é ligada.

Com a reestruturação, as atribuições do Ibama serão divididas com a criação de um órgão específico, o Instituto Brasileiro da Conservação a Biodiversidade, que será responsável pelas áreas de conservação ambiental, como os parques nacionais. E o instituto ganhou uma corregedoria. Além disso, como para confirmar que não haverá surpresas na área das licenças, o novo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, explicou que continuarão no Ibama as atividades de fiscalização, controle e concessão de licenças ambientais.

"Não há modificação na estrutura do processo de licenciamento. A reestruturação foi aprovada pelo presidente Lula ainda em março, antes, portanto, dos acontecimentos recentes", afirmou Capobianco referindo-se às críticas de Lula - que teria sugerido que há demora nas concessões do Rio Madeira pela "proteção de um bagre".

Ainda na defesa da atuação do Ibama, Marina Silva rechaçou a proposta apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, que retira do Instituto parte da competência de avaliar e conceder licenças ambientais - a proposta prevê a possibilidade de que investimentos considerados "estratégicos" sejam liberados diretamente pelo Palácio do Planalto. "Propostas que coloquem o licenciamento em órgãos externos do Sistema Ambiental não têm, de minha parte, possibilidade de prosperar", afirmou a ministra.

Plano alternativo

Da Redação

Apesar das pressões sob o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo já começa a admitir a possibilidade de as obras das duas hidrelétricas no Rio Madeira, as usinas Jirau e Santo Antônio, não serem autorizadas pelo órgão. Segundo o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, caso o projeto não seja aprovado até maio será preciso pensar em uma alternativa.

"Se até maio nós não tivermos isso, certamente nós estaremos discutindo uma fonte térmica para substituir a melhor fonte que nós temos, que é a hidráulica, que entendemos do ponto de vista econômico, ambiental, e que garante a segurança energética no país", afirmou o ministro. "Certamente não será eólica, certamente não será solar. Pode ser nuclear, ou qualquer outra térmica", completou.

Resposta
Rondeau avaliou, ainda, que não vê como a possível divisão do Ibama possa ajudar no projeto do complexo hidrelétrico. "Não vejo como. O que pode ser feito é isso: enfrentarmos a questão e encontrarmos uma resposta para os questionamentos que estão sendo feitos no tempo em que possa fazer a licitação o mais rápido possível", completou.

A primeira usina do complexo do Madeira estava prevista para entrar em operação em janeiro de 2011, e a segunda para janeiro de 2012, de acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica, divulgado em março do ano passado. Os projetos foram reaproveitados e incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Silas Rondeau voltou a criticar o Ibama e a defender a liberação das licenças ambientais. "Precisamos trocar a questão do não pode e encontrar a forma de como nós vamos poder enfrentar esse desafio e realizar o projeto do Madeira", afirmou. Ele insistiu que "todos os requisitos, mesmo os do ponto de vista ambientais, foram atendidos nos estudos", disse Rondeau, referindo-se aos levantamentos elaborados pelo próprio MME e pelo consórcio interessado no projeto, formado pelas empresas Furnas e Odebrecht.

CB, 26/04/2007, Economia, p. 18