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25 de Set de 2013
DSEI Alto Rio Purus tem 20 dias para responder se acatará recomendação
O povo Kaxarari tem reclamado ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) que não vem recebendo serviços de saúde de forma adequada e eficiente. Para o MPF/RO, há divergências entre as informações prestadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Purus e a realidade das aldeias. Essas diferenças foram relatadas pelos indígenas e também observadas durante visitações feitas pelo MPF/RO.
Por causa desta situação, o MPF/RO expediu uma recomendação ao DSEI Alto Rio Purus para que faça registros detalhados dos pedidos dos indígenas do povo Kaxarari; mantenha, em livro próprio, registro com numeração sequencial das ocorrências e registre termo de encerramento mensal. Foi enviada, junto com a recomendação, um modelo de registro de atendimento.
Na recomendação consta ainda que o chefe do DSEI deverá participar, ao menos uma vez por ano, de Assembleia da Organização do Povo Indígena Kaxarari (OCIK) e também apresentar ao MPF/RO e à OCIK a programação com datas dos atendimentos médicos, odontológicos e das vacinações nas aldeias.
O procurador da República Raphael Bevilaqua deu prazo de 20 dias para que o DSEI informe se acatará ou não a recomendação. Caso não seja cumprida, o MPF/RO poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais.
O povo Kaxarari tem suas aldeias em Extrema de Rondônia, distrito de Porto Velho. Um inquérito civil público acompanha e fiscaliza as ações dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento a esta população e cobra melhorias da infraestrutura e dos serviços básicos prestados.
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