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MPF/RJ quer melhorias em escolas indígenas em Angra dos Reis e Paraty

MPF- http://www.mpf.mp.br
21 de nov de 2016

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a União e o estado do Rio de Janeiro para a implementação de melhorias materiais e reforma do Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e suas salas de extensão, localizadas nos municípios de Angra dos Reis e Paraty, em função das péssimas condições e da total falta de infraestrutura vivenciadas pelos estabelecimentos de ensino.

A ação, ajuizada pelo procurador da República Felipe Bogado, foi protocolada após a realização de vitorias pela equipe pericial do MPF nas salas de aula, nas quais foram constatadas deficiências graves, entre as quais o risco de desabamento, a inexistência de banheiros e refeitório, a falta de extintores de incêndio e de materiais básicos como papel, lápis, borracha. Também foi verificada a insuficiência de salas de aula para a quantidade de séries e de alunos.

De acordo com a ação, a União e o estado do Rio de Janeiro, ao longo dos anos, vêm sistematicamente negligenciado os direitos educacionais dos povos indígenas. Para o MPF, a reforma do Colégio Indígena e de suas salas de extensão é uma medida de extrema urgência, assim como a implementação de melhorias estruturais, considerando a inexistência de mínimas condições de funcionamento, diante da total falta de estrutura e da consequente falta de higiene, de acomodação e de segurança às crianças.

Segundo o procurador Felipe Bogado, mesmo diante da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro e a União, as melhorias necessárias para a garantia dos direitos educacionais não exigem milionárias quantias, mas apenas pontuais investimentos em ações, muitas das quais podem ser diretamente executadas pela administração pública.

Nos municípios de Angra dos Reis e Paraty existem quatro aldeias guarani: Aldeia Sapukai (Bracuí), em Angra dos Reis; e Aldeias Itaxin (Parati-mirim), Guray Tapu (Araponga) e Tekoa Jey (Rio Pequeno), em Paraty. A estrutura física atual da educação escolar indígena é composta pelo Colégio Estadual Indígena Guarani Karai Kuery Renda, localizado na Aldeia de Bracuí, e pelas três salas de extensão vinculadas, situadas nas Aldeias de Rio Pequeno, Parati-mirim e Araponga.

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