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10 de Mai de 2013
Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação e Mamanguape terão até 120 dias para encaminhar à Funasa projetos para a edificação das unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos
Após ampla discussão ocorrida na manhã de ontem, 9 de maio, no auditório do Ministério Público Federal em João Pessoa, os municípios do litoral norte paraibano, Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação e Mamanguape, assumiram o compromisso de edificar as respectivas unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A audiência presidida pelo procurador da República Werton Magalhães Costa, contou com a participação dos promotores de Justiça José Farias de Souza Filho, José Raldeck de Oliveira e Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, além de representantes da Sudema, Funasa, Funai e dos municípios referidos.
Durante a reunião, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos de João Pessoa, José Farias de Souza Filho, apresentou uma série de slides sobre a implantação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no 12.305/2010.
Como resultado, o município de Mamanguape assinará termo de cooperação técnica e compromisso de ajustamento de conduta com o MPF, MPT, MP Estadual e MP de Contas, visando a implementação da política nacional de resíduos sólidos no município. Para tanto, a prefeitura desapropriará uma área rural de 10 hectares, distante cinco quilômetros da cidade, para edificação da respectiva unidade de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos.
Já os municípios de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação, em parceria com a Funai, identificarão e indicarão ao Ministério Público e ao Ibama, no prazo de 30 dias, três áreas de cinco hectares cada, em cada município, ambientalmente adequadas para implantação da unidade de gerenciamento integrado de resíduos.
Ainda foi acordado que o método, os processos e a metodologia de implantação dos instrumentos da política nacional de resíduos sólidos, desenvolvidos pelo Ministério Público Estadual, serão iniciados em audiência pública em cada município, com a participação dos agentes políticos do município, das lideranças civis e religiosas, das lideranças indígenas, dos agentes da Secretaria Especial de Saúde Indígena, dos professores da rede pública de ensino e dos agentes ambientais, de endemias e de saúde da família.
Audiências - No município de Mamanguape, a audiência pública ocorrerá em 10 de junho de 2013. Em Marcação será em 12/6/2013, Baía da Traição (14/6/2013) e Rio Tinto (17/06/2013).
O Ministério Público proporá termo de cooperação técnica para delegação de competência pelo Ibama, visando a realização do licenciamento ambiental da unidade de gerenciamento pela Sudema. Em 120 dias, os municípios nominados encaminharão à presidência da Funasa projetos para a edificação das unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
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