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25 de Ago de 2011
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA )estabeleceu prazo de dez dias para que a prefeitura de Santarém suspenda as obras de urbanização do Parque da Vera Paz. A medida foi necessária porque o município não está cumprindo acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que previa providências para preservação de materiais arqueológicos encontrados no local.
O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita também encaminhou recomendação à Superintendência Regional do Iphan, para que o instituto, valendo-se do seu poder de polícia, adote em no máximo dez dias todas as medidas necessárias para a fiscalização e proteção dos sítios arqueológicos existentes na área.
Os prazos estabelecidos pelo procurador da República começam a contar do momento em que o município e o Iphan receberem as recomendações. Se as orientações do MPF/PA não forem cumpridas, o caso pode ir à Justiça.
As obras do Parque da Vera Paz são acompanhadas por um inquérito do MPF/PA desde o ano passado, quando as obras começaram sem a realização de um trabalho prévio de pesquisa no sítio arqueológico local, providência obrigatória por lei.
Em maio de 2010 o MPF/PA recomendou à prefeitura a paralisação do projeto e em seguida, em junho, o Iphan embargou as obras. Um mês depois, após a elaboração do diagnóstico arqueológico, o Iphan condicionou a retomada das obras à adoção de algumas medidas pela prefeitura.
O empreendimento teria que ser acompanhado por arqueólogo, para que o profissional pudesse registrar as camadas e materiais arqueológicos que viessem a ser revelados, e deveria ter sido implementado um sistema de canalização total subterrânea que conectasse as águas da vala de drenagem existente a céu aberto em toda a região, partindo da avenida Cuiabá e passando sobre a área do parque.
A medida visava interromper a degradação de camadas arqueológicas no local.
No entanto, a prefeitura não cumpriu o acordo. Em junho, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informou ao MPF/PA que 44% da obra já tinha sido realizada, mas que não foram feitas as modificações no projeto e nem havia sido contratado arqueólogo. Vistoria feita pelo MPF/PA na área também constatou que as obras prosseguem.
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