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17 de Dez de 2012
Para a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, o descaso com a higiene do local, as péssimas condições estruturais, bem como a falta de acomodações em quantidade suficiente ou a ausência de local adequado para guarda de medicamentos são incompatíveis com os fins para os quais se destinam os postos de saúde
"Aqui na aldeia Halataikwa, o posto de saúde está muito feio, consultório odontológico muito feio, enfermaria feia. O local está muito ruim, não tem lugar para guardar remédios, enfermaria e escritório do posto de saúde ruim, não tem maca, muitas baratas, morcegos, mosquitos, não tem água tratada, tem mais problemas: alojamento da equipe é feio, não tem cama, equipe não dorme bem; refeitório pequeno e inapropriado, muita mosca na cozinha e ratos e baratas, alimentação contaminada e contamina Enawenê; não tem banheiro para equipe, enfermeiras ficam envergonhadas por tomar banho no rio."
O relato acima consta em um documento encaminhado ao Ministério Público Federal em junho de 2011 no qual os indígenas da etnia Enawenê Nawê relatam as precárias condições de atendimento no posto de saúde da aldeia Halataikwa.
Os relatos dos indígenas são confirmados pela equipe de saúde em área indígena do Polo de Brasnorte, em documento enviado no mês de junho de 2011, no qual a equipe descreve as condições de trabalho. "Hoje a equipe não tem alojamento adequado para descanso [...] Não há sanitários. [...] A água consumida é imprópria para consumo humano [...]. O posto de saúde não oferece condições mínimas para realização de procedimentos de enfermagem, acomodação de medicamentos e tratamento odontológico. Há infestação de ratos silvestres, morcegos, baratas e moscas no alojamento, no posto de saúde e na cozinha levando risco de contaminação biológica aos funcionários e à comunidade indígena".
Diante das péssimas condições, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) recomendou à União que, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), conclua a construção do posto de saúde da aldeia Halataikwa, na terra indígena Enawenê Nawê, cumprindo o prazo acordado no termo de compromisso firmado em Brasília no dia 28 de setembro deste ano que fixou prazo para a conclusão da obra em 21 de janeiro de 2013.
Para a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, o descaso com a higiene do local, as péssimas condições estruturais, bem como a falta de acomodações em quantidade suficiente ou a ausência de local adequado para guarda de medicamentos são incompatíveis com os fins para os quais se destinam os postos de saúde.
Além da construção de uma nova sede para o posto de saúde, a recomendação é, também, para que sejam adotadas as medidas necessárias para o controle de vetores transmissores de doenças (ratos, baratas, morcegos e moscas), mantendo a frequência mensal de borrifação e outras medidas de vigilância epidemiológica.
Xavantes - Na terra indígena Marãiwatsédé o posto de saúde que atende cerca de 900 indígenas também está em situação deplorável. Na recomendação expedida à Sesai esta semana, o MPF fixa um prazo de 45 dias para que seja informado o cronograma das obras de reforma do posto de saúde, que deve ser concluída em 120 dias.
Na recomendação, os procuradores da República Otávio Balestra Neto e Lucas Aguilar Sette argumentam que o orçamento anual da União do ano de 2012 - aprovado pela Lei no 12.595/2012, que trata tem dotação orçamentária para construção, reforma e aparelhamento dos pólos-bases, postos de saúde e casas de assistência ao indígena - previu R$ 26,25 milhões para investimentos em 2012.
Em consulta ao sitio do Senado Federal, identificou-se que, dos recursos destinados aos investimentos para a saúde indígena (R$26.250.000,00), houve empenho de apenas 12,79% do total (R$ 3.357.804,00), liquidação de 5,1% do total (R$ 1.359.397,00) e pagamento de apenas 5,1 % (R$ 1.358.900,00) até o dia 27 de novembro de 2012.
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