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08 de Jul de 2011
O Ministério Público Federal em Rio Verde (GO) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a fim de solucionar questões ambientais e agrárias referentes ao Projeto de Assentamento Sonho Real, para fins de reforma agrária, localizado no município de Caçu.
De acordo com a procuradora da República Sabrina Menegário, há cinco anos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou 36 famílias naquele Projeto. Após ser feito o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e demarcadas as Áreas de Preservação Ambiental (APP) e Reserva Legal (RL), bem como realizada a organização espacial, constatou que 19 famílias ficaram locadas em áreas de mata.
Assim, foi necessário pedir ao Incra que providenciasse, por meio do Ibama, as devidas licenças ambientais (licença prévia e licença de instalação e operação) para o desmatamento da área e a utilização do solo. No entanto, o Ibama, por meio da licença de instalação n 19/2009, negou a autorização para o desmatamento da propriedade.
Em razão disso, foi solicitado parecer técnico de perito do MPF/GO que constatou a possibilidade de desmatamento, pois na área, apesar de estar inserida em área denominada como Bioma de Mata Atlântica, possui apenas espécies vegetais secundárias, que podem ser desmatadas, permitindo, assim, o uso do solo pelos assentados para uso agrícola, pecuários e silviculturais imprescindíveis à subsistência das famílias, ressalvadas as áreas de preservação permanente.
"Por não existir no local resquício do Bioma de Mata Atlântica, não há razoabilidade para a proibição estipulada nas licenças ambientais (LIO n 19/2009), eis que não haverá prejuízo ao meio ambiente - ressalvadas evidentemente, as áreas de preservação permanente e as reservas legais", ponderou Sabrina Menegário na Recomendação ao Ibama.
Baseado em relatórios emitidos por analistas ambientais, em decisão do último dia 22 de junho, o Ibama acatou a recomendação do MPF, aprovando a exploração da área em questão. Com isso, as famílias do assentamento terão condições de explorar a terra e suprir as suas necessidades básicas de sobrevivência.
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