Notícias do Minsitério Público Federal - noticias.pgr.mpf.gov.br
21 de Nov de 2008
Área a ser desapropriada para ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém é ocupada por índios anacé.
Terra tradicionalmente ocupada por índios anacé nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia pode ser desapropriada para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Para evitar danos irreparáveis a essa população, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação ao governador do estado, Cid Ferreira Gomes, para que seja suspensa qualquer desapropriação nos terrenos onde vivem os índios.
A suspensão, segundo o documento enviado pelo MPF/CE, deve perdurar até que sejam realizados os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Anacé. Assinam a recomendação os procuradores da República Francisco de Araújo Macedo Filho, Alessander Sales e Márcio Torres.
Em São Gonçalo do Amarante e Caucaia vivem mais de 800 famílias da etnia. A Constituição brasileira reconhece "aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
A desapropriação e remoção dos anacé causaria dano irreparável a esse povo indígena e colocaria em risco sua reprodução física e cultural, segundo perícia técnica realizada por um antropólogo do MPF/CE. A demarcação da terra já foi recomendada pelo Ministério Público Federal à Fundação Nacional do Índio (Funai).
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.