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19 de Fev de 2013
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Estado do Amazonas que não inicie a licitação para contratação das obras da primeira etapa da Cidade Universitária, antes que o projeto básico do empreendimento seja analisado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil no Amazonas (IAB-AM). A publicação de convocação está prevista para esta quarta-feira, 20 de fevereiro.
De acordo com o MPF/AM, o início da licitação também deve aguardar a aprovação das complementações do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a realização da próxima audiência pública para discussão do estudo e das complementações.
A recomendação destaca, ainda, que as contribuições dos órgãos técnicos e complementações dos estudos ambientais poderão resultar em mudanças significativas no projeto básico da obra, o que ocasionaria eventual alteração do contrato já celebrado ou exigiria reabertura de prazo para as propostas pelos participantes da licitação. O Governo do Amazonas tem 10 dias para informar ao MPF/AM as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação.
O processo de licenciamento ambiental da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é acompanhado pelo MPF/AM desde o ano passado, por meio do Inquérito Civil Público no 1.13.000.001075/2012-46.
Nova audiência pública - Em dezembro de 2012, após verificar desrespeito ao prazo de antecedência mínima para convocação das audiências públicas referentes à obra, o MPF/AM chegou a pedir a suspensão em juízo. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas logo em seguida revogou a decisão também a pedido do órgão ministerial, em razão de acordo firmado para a realização de uma terceira audiência pública, antes da aprovação dos estudos ambientais e início da licitação.
As audiências já previstas foram mantidas e ocorreram: a primeira no município de Iranduba e a segunda em Manaus, mas a terceira audiência indicada pelo MPF/AM no acordo ainda não ocorreu. A recomendação encaminhada na última segunda-feira, 18 de fevereiro, também requer ao governo do Estado que aguarde a realização da terceira audiência para convocar os interessados na licitação.
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