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05 de Mai de 2014
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) realizou na tarde de ontem (4) curso de formação para as lideranças indígenas do município de Manaus. O objetivo do encontro foi mostrar os instrumentos previstos pela legislação para a concretização de direitos dos índios, desfazendo alguns mitos ainda presentes no senso comum, e reforçar a importância da Constituição de 1988 em favor da autonomia desses povos.
Direito à moradia e direito à saúde na cidade foram os temas que geraram maior discussão entre os presentes. O procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduziu o encontro, ressaltou que o tratamento diferenciado aos povos indígenas dependerá sempre de uma avaliação quanto à razoabilidade da medida. Como exemplo, o procurador citou a necessidade do reconhecimento das práticas tradicionais da medicina e a possibilidade de serem assegurados espaços de moradia na cidade, com a criação de reservas indígenas e o respeito aos seus modos de vida em programas habitacionais.
As lideranças indígenas relataram as dificuldades que enfrentam em suas comunidades e criticaram a atuação do poder público, que segundo eles, não possui política pública específica para os povos da cidade. Criticaram também o descaso da Funai, que costuma priorizar em sua atuação institucional os indígenas do campo.
A realização do curso foi bem avaliada pelas lideranças presentes. Eles pediram a realização de novos encontros para discutir outras questões, como o direito à Previdência Social e a Convenção no 169, da Organização Internacional do Trabalho.
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