MPF vai à Justiça para interromper as obras da usina no rio Culuene

O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública para impedir a continuidade das obras da usina hidrelétrica que está sendo construída no rio Culuene, principal formador do rio Xingu, em trecho considerado sagrado pelos povos indígenas da região. A Justiça Federal deve decidir se concede a liminar no começo de fevereiro.

A construção da usina hidrelétrica no Rio Culuene, principal formador do rio Xingu, está na mira do Ministério Público Federal (MPF). Em 27 de dezembro, o procurador da República Mario Lúcio de Avelar, representante do MPF em Cuiabá, ajuizou Ação Civil Pública na 1o Vara da Justiça Federal do Mato Grosso solicitando uma medida liminar que proíba a continuidade do empreendimento.

O MPF também pede que a Fundação Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Fema-MT) seja impedida de conduzir o licenciamento ambiental das obras da hidrelétrica e que todas as etapas deste processo sejam anuladas. Para o órgão federal, o licenciamento ambiental do empreendimento deve ser realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1o Vara, notificou a Fema-MT para que a fundação se manifeste até o início da próxima semana. O pedido de liminar deve ser julgado no começo de fevereiro.

A Ação Civil Pública aponta uma série de irregularidades na condução do caso pelas autoridades estaduais do Mato Grosso e pela empresa responsável pela obra, a Paranatinga Energia S.A. Uma delas é a inconsistência do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), produzido pela Fema-MT, para prever os impactos socioambientais que podem ocorrer com a implementação e operação da usina na bacia do rio Xingu e, em especial, nas Terras Indígenas de Parabubure (habitada pelo povo Xavante) e no Parque Indígena do Xingu.

A obra da usina, localizada perto de reserva estadual, pode ter sua licença prévia invalidada

Falta de transparência

De acordo com o MPF, o Eia/Rima da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Paranatinga II é incapaz de prever a dimensão e escala destes impactos, contrariando uma das principais normas do direito ambiental brasileiro, a Resolução 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O MPF destaca a ausência de estudos completos do caso, pois o órgão licenciador apresentou apenas um documento sobre aspectos ambientais da obra, ora chamado de Estudo de Impacto Ambiental, ora de Relatório de Impacto Ambiental.

De acordo com o Ministério Público Federal, os estudos ambientais da PCH "limitam-se a defender o projeto, apresentado como a única solução de aproveitamento possível, encerrando em si mesmo uma clara defesa do empreendimento e uma evidente falta de parcialidade dos consultores encarregados de sua elaboração". Ainda segundo o MPF, o Eia carece de coerência interna e "deixa de situar-se na esfera da prevenção de danos ambientais para se tornar apenas um documento formal, burocrático, no processo de licenciamento ambiental". O MPF também denuncia a ausência, no processo de licenciamento, de Audiências Públicas para informar a população da região sobre a obra e suas conseqüências.

A falta de transparência na condução de todo o processo é, de acordo com o documento apresentado à Justiça, recorrente. Os índios do alto Xingu só tiveram notícia da construção da barragem no final de outubro passado, durante lançamento da campanha `Y ikatu Xingu, quando a obra já estava em fase avançada de implementação. O MPF querer inclusive que a empresa pague multa pelos danos causados ao meio ambiente decorrentes do início das obras. E afirma que, além da falta de transparência, imparcialidade e profundidade, o Eia da usina "é pleno de falhas, lacunas e omissões", particularmente em relação as conseqüências do empreendimento para a fauna marinha do rio Culuene e para a preservação física e cultural dos povos indígenas da bacia do rio Xingu.

Dois laudos, duas versões

A PCH Paranatinga II está sendo construída em trecho do rio Culuene considerado sagrado pelos povos indígenas do Alto Xingu. O local foi palco, de acordo com lideranças indígenas, da realização do primeiro ritual funerário do Quarup. Esse motivo levou o governador do estado, Blairo Maggi, a suspender a obra até a realização de laudo antropológico para avaliar o patrimônio indígena que estaria sendo colocado em risco pelo empreendimento. A decisão do governador ocorreu após reunião ocorrida na cidade de Canarana, em 13 de novembro, quando mais de 200 representantes dos povos do Alto Xingu manifestaram sua preocupação quanto aos impactos que a barragem produziria para a saúde dos rios e para a reprodução dos peixes que constituem base da alimentação de todas as comunidades xinguanas. O laudo, produzido pelo antropólogo Carlos Fausto, do Museu Nacional, confirmou que o local onde está sendo erguida a usina é o mesmo apontado pelos índios como sagrado para sua cultura e história (ver box).

Apesar das evidências apontadas no estudo antropológico, dos protestos dos índios e dos problemas apontados pelo MPF, a obra da PCH foi retomada no fim do ano após acordo firmado em 22 de dezembro pelo governador Maggi e a empresa empreendedora com algumas lideranças do PIX. De acordo com o governo do estado, um segundo laudo - feito por uma comissão composta por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fema-MT e da empresa Paranatinga - concluiu que a área considerada sagrada pelos índios está localizada a nove hectares do local da PCH.

A Fema-MT afirma que este laudo não está disponível para consulta pública e que apenas a Justiça e os empreendedores têm acesso ao documento. No acordo fechado no fim de dezembro, consta o compromisso do governo do Mato Grosso e da empresa Paranatinga de doar recursos financeiros para os povos indígenas do Xingu, a instalação de um centro de treinamento dentro do PIX e apoio logístico à criação do Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu, idealizado pelo cacique Aritana Yawalapiti, principal interlocutor do governador Blairo Maggi entre as lideranças indígenas do alto Xingu. O MPF considera que o acordo assinado não contempla soluções para os problemas ambientais e sociais que poderão ser provocados pela construção e funcionamento da barragem.

Moquém dinamitado

O estudo produzido pelo antropólogo Carlos Fausto - "A ocupação indígena do alto curso dos formadores do rio Xingu e a cartografia sagrada alto-xinguana" - não foi levado em conta pelas autoridades do governo mato-grossense, que preferiram decidir pela continuidade da obra a partir de um laudo inacessível. O trabalho de Carlos Fausto, professor de etnologia do Museu Nacional e coordenador de pós-graduação em antropologia social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao contrário, é um documento público.

Nele, Fausto apresenta informações arqueológicas, históricas e etnológicas sobre a ocupação indígena do médio e alto cursos dos formadores do rio Xingu. A partir delas, o antropólogo descreve as áreas localizadas fora dos limites do Parque Indígena do Xingu e suas relações estreitas com a cultura dos povos nativos da região. O laudo conta que dados históricos comprovam que o curso do Culuene ao sul do Parque Indígena do Xingu é território histórico dos povos karib e que a população nativa foi reduzida ao longo dos séculos em função das doenças transmitidas nos contatos com os colonizadores.

O trabalho revela que o trecho do rio Culuene no qual está erguida a PHC Paranatinga 2 é conhecido pelos alto-xinguanos pelo nome de Sagihenhu. Este é o nome dado à aldeia na qual, de acordo com a mitologia dos povos nativos, Sol e Lua realizaram o primeiro Quarup em homenagem à sua mãe, filha da divindade Mavutsinin. Fausto afirma que o Quarup é uma cerimônia de caráter intertribal, em homenagem a chefes mortos, realizada no auge da estação seca. "Ele é o ponto final de um ciclo ritual que se inicia com a morte de uma pessoa com status de chefe, correspondendo ao final do luto".

As dinamites colocadas pela empresa estão explodindo um local também conhecido como "o moquém do Sol", em razão da presença de pedras com depressões nas quais os peixes, ao saltar a corredeira rio acima, acabavam caindo e ficando presos. "A narrativa conta que foi o Sol quem fabricou essas formações para pegar os peixes que, moqueados, serviriam para alimentar os convidados do primeiro Quarup", escreve Fausto. "Esse é o local que os índios identificam com aquele em que a PCH Paranatinga II está sendo construída", conclui.