MPF sedia evento de abertura do II Encontro de Cultura Warao no Pará

Instituição convidou órgãos responsáveis por promover políticas públicas voltadas aos indígenas para concretizar compromisso com os warao

Na última terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) recebeu, no prédio da instituição em Belém, no Pará, o evento de abertura do II Encontro de Cultura Warao, com o objetivo de pactuar, junto a diversas outras instituições convidadas, o compromisso de garantir ao povo warao o acesso efetivo a políticas públicas específicas para indígenas. Na ocasião, representantes do Conselho Warao Ojiduna entregaram uma carta aos presentes, com as necessidades que ainda perduram para a comunidade warao, divididas em demandas estruturais e emergenciais.

Inseridas nessas duas categorias, as necessidades apresentadas pelos warao também foram organizadas por temas, como saúde, educação, terra e moradia dignas, diálogo com o sistema de Justiça, segurança alimentar e assistência social. Após o detalhamento de cada uma dessas pautas, os warao concluem a carta com uma mensagem clara e objetiva. "Nós, Conselho Warao Ojiduna, exigimos o respeito dos nossos direitos enquanto povo indígena. Não somos estrangeiros, somos um povo originário de Abya Yala - denominação histórica do continente americano na língua kuna -, onde nossos antepassados estiveram circulando bem antes da criação de qualquer Estado e de qualquer fronteira", finalizam.

O procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, reforçou a necessidade do respeito à consulta prévia, livre e informada - prevista na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - na formulação de quaisquer medidas que afetem o povo warao, principalmente considerando que a parcela de etnia que vive na Região Metropolitana de Belém já possui protocolo de consulta próprio, lançado em 2020.

Além disso, o procurador propôs a construção de agenda de reuniões organizadas por temas com as instituições responsáveis para sanar as carências vividas pelos indígenas. "Precisamos retomar o diálogo de alto nível de gestão política, conforme foi estabelecido de forma emergencial nos primeiros anos de migração forçada dos warao para o Brasil, porque se isso não acontecer, não alcançaremos a efetiva concepção de políticas públicas de médio e longo prazo", afirmou.

Após apresentação cultural realizada pelos warao, a leitura da carta de demandas e a fala de abertura feita por membros do MPF, a palavra foi passada a todos os representantes de instituições para declararem o compromisso em atender as reivindicações dos indígenas e informarem o planejamento de medidas voltadas aos warao para 2024.

Convites - Para o evento foram convidadas pessoas representantes de diversos órgãos de governo e do sistema de Justiça, como Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Governo do Estado do Pará, Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi), Prefeituras Municipais de Belém e de Ananindeua, Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA). Também foi convidada representação da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa).

Conselho - Fruto de articulação promovida e incentivada pelo MPF para que os indígenas Warao elaborassem o Protocolo de Consulta Prévia Livre e Informada (PCPLI) da etnia na região metropolitana da capital paraense, o Conselho Warao Ojiduna é uma das primeiras organizações de indígenas refugiados no Brasil. A entidade tem sido porta-voz das comunidades no diálogo com órgãos governamentais, Justiça e movimentos sociais, na busca de que o Estado brasileiro os reconheça enquanto população indígena para que passem a acessar direitos básicos e políticas públicas específicas de educação, saúde, trabalho e moradia.

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