VOLTAR

MPF se reúne com representantes de entidades quilombolas para tratar sobre situação das comunidades em meio à pandemia

MPF - http://www.mpf.mp.br/
Autor: Secretaria de Comunicação Social
01 de Out de 2020

Reunião teve como objetivo apresentar um panorama da atual situação dos quilombos e pautar as ações do Grupo de Trabalho

Em reunião com o Grupo de Trabalho Quilombos, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), entidades representativas das comunidades quilombolas brasileiras apresentaram suas preocupações com a situação atual dos quilombos, em meio à pandemia de covid-19. O encontro, que ocorreu por videoconferência, nessa quarta-feira (30), foi realizado com o objetivo de atualizar os membros do GT sobre as principais questões enfrentadas pelas comunidades e pautar a atuação do grupo.

Na ocasião, representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) informaram que uma das maiores dificuldades enfrentadas tem relação com a aplicabilidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) às comunidades. O instrumento, que estabelece a obrigatoriedade, por meio da auto declaração, do registro público eletrônico de todos os imóveis rurais, inclusive para os territórios quilombolas, tem a finalidade de integrar as informações das propriedades para controle e monitoramento ambientais e auxiliará no processo de regularização fundiária das propriedades.

De acordo com a Conaq, em relação aos territórios quilombolas, a orientação do governo federal é de que "seja realizado o cadastramento apenas das áreas ocupadas pelas famílias e não de todo o território de uso tradicional e declarado pela comunidade", restringindo o direito pela terra ao não evidenciar sua totalidade. Tal situação tem permitido a validação de terras sobrepostas aos territórios quilombolas, passíveis de ordens de despejo, sem o devido diálogo com as comunidades, em desrespeito ao período de pandemia e sem a consulta prévia às entidades de proteção dos quilombos.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, proposta pela Conaq e alguns partidos políticos com o objetivo de assegurar a vida e a saúde quilombola no contexto da pandemia do novo coronavírus, também foi apresentada na reunião. Em relação ao tema, a ONG Terra de Direitos informou que a ação trata de questões emergenciais relacionadas à saúde, alimentação e segurança alimentar.

A coordenadora do GT Quilombos, Maria Luiza Grabner, pontuou sobre a importância do aprofundamento dos estudos relacionados ao CAR no âmbito dos territórios quilombolas. "A 6CCR irá finalizar e disponibilizar um relatório sobre o tema e todas as questões relacionadas a ele serão inseridas no plano de ação do Grupo de Trabalho", afirmou a procuradora regional da República.

Orçamento - Durante o encontro, a 6CCR também apresentou a Informação Técnica 35/2020, que analisou a proposta de orçamento da União para programas e ações voltados a povos indígenas quilombolas e comunidades tradicionais em 2021. De acordo com o estudo, o projeto enviado ao Congresso pelo governo federal (PLN 28/2020) prevê uma redução de 89,9% nos recursos destinados a ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A análise econômica demonstrou ainda que, do total do orçamento destinado ao combate ao coronavírus, o Incra executou até o momento apenas 5,7% dos valores recebidos, enquanto a Funasa menos ainda, com 3,7% do total. Por outro lado, 92,1% das verbas repassadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em razão da pandemia foram executadas, sendo grande parte dos recursos destinada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para a compra de cestas básicas. Em relação a esse ponto, a 6CCR se comprometeu a oficiar a pasta de Direitos Humanos para saber quantas cestas foram adquiridas e quais foram as comunidades contempladas, bem como os critérios de escolha utilizados.

Nesta quinta-feira (1o ), a 6CCR enviou diversos ofícios a parlamentares sugerindo que apresentem emendas ao PLN do orçamento destinando mais verbas a programas e ações voltados às comunidades indígenas e tradicionais. Também foram expedidos ofícios ao Incra e à Funasa para que esclareçam se houve contingenciamento dos recursos, ou se há outros motivos para a não execução das verbas recebidas.

http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-se-reune-com-representantes-d…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.