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17 de Mai de 2019
O Ministério Público Federal (MPF-RR) recomendou ao governo de Roraima que faça a reforma imediata na escola estadual indígena Santa Luzia, maior colégio indígena de Amajari, na região Norte de Roraima.
A unidade, segundo o MPF-RR, possui atualmente 480 alunos matriculados e atende a quatro comunidades indígenas. A recomendação, estendida à Secretaria de Educação (Seed), quer assegurar o início do ano letivo 2019, que já sofreu diversos atrasos.
Em nota, a Seed informou que tomou conhecimento da recomendação na segunda-feira (13) e que se manifestará no prazo determinado, de dez dias, pelo MPF.
O documento indica ainda que o governo estadual deverá garantir o fornecimento de merenda a partir do primeiro dia, o funcionamento regular de transporte a todos os alunos, assim como o envio de pessoal de apoio escolar, como merendeiras e zeladoras.
O governo estadual tem dez dias para apresentar um plano das medidas a fim de cumprir as recomendações expedidas. Caso não ocorra, o MPF-RR analisará as medidas judiciais cabíveis.
Inspeção e visita
O MPF-RR realizou uma visita ao local em 6 de maio e constatou que parte do forro corre risco de desabamento, fiação elétrica exposta, janelas de vidro quebrados, além de falta de carteiras e bebedouros.
Segundo os relatos colhidos pelo órgão, não há garantia de fornecimento de merenda escolar e de transporte aos estudantes.
A procuradora da república Manoela Lamenha Cavalcante, responsável pela recomendação, explicou que a situação é tão grave que é necessária uma atuação imediata.
"Já havíamos recomendado que a secretaria concluísse, em três meses, um cronograma de realização de reformas e construções de escolas, segundo uma escala de prioridade a ser estudada nesse prazo. No entanto, as condições dessa escola representam um risco real a quem estudar ou trabalhar ali e por isso entendemos que as adequações precisam ser feitas antes das aulas começarem, mesmo sem a conclusão desses estudos preliminares", disse.
Projeto MPEduc
A visita preliminar a escolas indígenas do município de Amajari faz parte do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O projeto prevê a realização de audiências públicas, inspeções e a participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que vão poder sinalizar as principais demandas, de modo a orientar a atuação dos órgãos.
O objetivo é garantir a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). O projeto deve desembarcar em julho na cidade.
https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2019/05/17/mpf-recomenda-reform…
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