MPF recebe Relatores Nacionais de Direitos Humanos em missão em Altamira (PA)

Plataforma Dhesca visita a cidade paraense para investigar denúncias de violações de direitos em unidades prisionais e reassentamentos urbanos feitos pela usina de Belo Monte.

O Ministério Público Federal (MPF) recebe essa semana em Altamira, no Pará, a missão emergencial da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), que enviou Relatores Nacionais de Direitos Humanos para investigar violações na região entre os dias 17 e 19 de outubro. Um dos focos da visita está nas unidades prisionais, já que a cidade foi palco do segundo maior massacre penitenciário da história do país, no Centro de Recuperação Regional, com mais de sessenta mortos.

Também serão observadas as condições dos milhares de moradores pobres de Altamira removidos pela usina hidrelétrica de Belo Monte para os Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs), hoje convertidos em áreas marcadas pela falta de infraestrutura básica, péssimas condições de vida e altas taxas de violência urbana.

Os três dias de atividades da comitiva incluem reuniões com a imprensa, autoridades públicas e instituições, bem como visitas a penitenciárias e momentos de escuta com movimentos sociais da região. Uma coletiva de imprensa marcou o início da missão, nesta quinta-feira (17), na sede do MPF em Altamira.

No sábado (19), às 15 horas, será realizada audiência pública, na quadra poliesportiva do RUC Jatobá, para o encerramento da agenda da Plataforma Dhesca, na região, quando serão apresentadas percepções iniciais da relatoria sobre as violações encontradas, além de mais um momento de diálogo com a sociedade civil e instituições públicas.

Genocídio de jovens negros - Diante do massacre ocorrido, em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT) que resultou em mais de 60 mortes - das quais 53 eram de homens negros -, e diante das graves denúncias feitas pelos movimentos sociais acerca das violações ocorridas, principalmente contra jovens negros, nas penitenciárias e nos Reassentamentos Urbanos Coletivos, a Plataforma Dhesca realiza a missão emergencial com o apoio do Movimento Xingu Vivo e do Ministério Público Federal.

"A missão da Plataforma Dhesca se reveste de especial significado para Altamira, cenário de resistência e de muitas lutas, que fazem frente à persistência das violações de direitos humanos na região", afirma o procurador da República Sadi Machado.

Com o recrudescimento dos órgãos de segurança após o massacre de julho em Altamira, a atuação da Relatoria de Direitos Humanos busca pautar as violações de direitos humanos vividas no município, em instâncias nacionais e internacionais de justiça e de direitos humanos. "A missão sobre Genocídio Negro e Racismo em Altamira tem caráter emergencial, mas não só. Ela tem um sentido histórico. Precisamos lidar com os massacres e a letalidade na segurança pública do Pará como consequências de Belo Monte. O aumento da violência e o acirramento do genocídio negro, em Altamira, foi anunciado como consequência da hidrelétrica por movimentos sociais em todo o estado. Aos massacres de 29 de julho e aos seus 62 mortos, não foi dada a devida importância. Cinquenta e três destes homens eram negros, e isso não é uma coincidência. O Relatório será utilizado na denúncia nacional e internacional dessa tragédia anunciada", declara Udinaldo Francisco Junior, relator nacional de direitos humanos.

De acordo com Luiz Fábio Paiva, também relator nacional de direitos humanos, os massacres em prisões brasileiras contam a história de uma sociedade que não é capaz de realizar e efetivar os direitos básicos das pessoas. "A situação das prisões mostram a precariedade de um Estado de Direito que ainda não consegue tratar a vida humana como um princípio inalienável, sobretudo, de pessoas pretas e pobres vítimas de múltiplas violências institucionais. A missão da Plataforma Dhesca, em Altamira, tem como objetivo compreender as condições sociais do massacre no CRRALT e atuar contra mais uma grave situação de violação aos direitos e à dignidade humana no Brasil", analisa o relator.

A Relatoria da Missão Emergencial sobre Genocídio Negro e Racismo nas Unidades Prisionais e RUCs em Altamira realizará, no último dia da missão, uma audiência pública, promovida em conjunto com o MPF, para ouvir familiares de pessoas em privação de liberdade, movimentos sociais, pesquisadoras(es), autoridades públicas, entre outros atores. A audiência será realizada em 19 de outubro, das 15 às 18 horas, na quadra de esportes do RUC Jatobá (rua Mogno, s/n - próximo à Unidade de Saúde).

Relatores nacionais que atuarão na missão emergencial:
- Luiz Fabio Paiva: professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência, atualmente, coordena o projeto de pesquisa sobre transformações sociais do crime em Fortaleza. É colaborador do Observatório da Violência de Gênero do Amazonas, do grupo de pesquisas Ilhargas - Cidades, Políticas e Saberes na Amazônia, e do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará.
- Udinaldo Francisco Junior: mestre em Ciências Sociais (UFRB) e doutorando em Estudos Étnicos e Africanos (UFBA). É pesquisador associado ao Coletivo Angela Davis - Grupo de Estudos em Gênero, Raça e Subalternidade de Cachoeira (BA) e desenvolve pesquisas no campo dos Estudos Queer, Gênero, Sexualidade, Morte e Espectralidade. É membro da International School of Transnational Decolonial Black Feminism (Global Dialogue).

O que são as Relatorias de Direitos Humanos? - Inspirada nos Relatores Especiais da Organização das Nações Unidas (ONU), a Plataforma Dhesca criou, em 2002, as Relatorias de Direitos Humanos. Desde então, mais de cem missões foram realizadas denunciando nacionalmente e internacionalmente violações de direitos humanos, apresentando recomendações ao Estado para garantir a dignidade e proteção das pessoas em situação de violação de direitos e influenciando legislações e o desenho de políticas públicas no país.

As Relatorias têm por objetivo contribuir com a adoção, pelo Brasil, de um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Plano Nacional de Direitos Humanos, os tratados e as convenções e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos/as Relatores/as da ONU e do Comitê Dhesca.

A função de Relator(a) não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. As Relatoras e os Relatores são eleitos por meio de um edital público, coordenado por um Comitê Interinstitucional composto por agências da ONU, MPF, Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgãos nacionais de direitos humanos e redes de sociedade civil. Atualmente, a Plataforma Dhesca conta com um grupo de quinze relatoras e relatores nacionais de direitos humanos.

(Com informações da Plataforma Dhesca)

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