G1 - http://g1.globo.com/
Autor: Dyepeson Martins
12 de Dez de 2013
O Ministério Público Federal (MPF) do Amapá recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que sejam indeferidos todos os pedidos para implantação de atividades minerárias no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT). Segundo o procurador da República Luís de Camões Boaventura, existem mais de 100 pedidos para explorar total ou parcialmente a área.
"O parque é uma unidade de conservação de proteção integral e não admite a realização de atividade mineral, que por natureza é muito depreciativa ao meio ambiente. Se aquela área foi incluída no sistema é porque ela guarda valores inconfundíveis. Pela lei, nenhum processo, independente da fase em que esteja, pode ser aprovado", explicou o procurador. "Nenhum processo foi concretizado, por isso não foi estipulado um prazo para que o DNPM observe a legislação e declare nulo todos os requerimentos", acrescentou.
A Lei 9.985/00 permite a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de turismo ecológico e de atividades de educação e recreação nos parques nacionais, mas proíbe qualquer alteração ou atividades em desacordo com o Plano de Manejo e com os regulamentos das unidades de conservação, conforme citou o MPF.
O presidente do DNPM Antônio Feijão alegou que a recomendação do MPF refere-se a "um crime impossível", pois o órgão não expediu nenhuma autorização para atividades minerárias. Ele ressaltou, que a recomendação colabora com a vontade coletiva e que os pouco mais de 20 requerimentos serão extintos. "Não existem títulos minerários. O procurador nos ajudou a promover essa anulação, que será feita de forma imediata", garantiu Feijão.
O documento emitido pelo MPF em 29 de novembro estipula prazo de 10 dias para que o DNPM se posicione sobre o assunto.
Parque Nacional
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque foi criado por meio de decreto, emitido pela Presidência da República, em 22 de agosto de 2002. O território abrange uma área de 38,464 km² , equivalente a 26,5 % da área total do Amapá.
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2013/12/mpf-quer-anulacao-de-pedid…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.