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22 de Nov de 2023
22 DE NOVEMBRO DE 2023 ÀS 16H55
Resultado de ação do MPF, nova estrutura de atendimento foi entregue à comunidade guarani pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara
O Ministério Público Federal (MPF) participou, na segunda-feira (20), da cerimônia de inauguração da Unidade Básica de Saúde São Miguel na Terra Indígena (TI) M'Biguaçu, localizada no município de Biguaçu (SC). A construção do posto de saúde é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2018, a fim de assegurar a adequada prestação dos serviços de saúde à comunidade indígena. No mesmo ano, após acordo judicial firmado entre o MPF e a União para construção da unidade de saúde no território guarani, o processo foi extinto.
A cerimônia de entrega da obra foi realizada na casa de reza Opy e contou com a presença de diversas autoridades, como a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a secretária de Direito Ambiental e Territorial Indígena do ministério, Kerexu Yxapyry, o prefeito de Biguaçu, Salmir da Silva, e seu vice, Alexandre Martins de Souza, além de lideranças Guarani de Santa Catarina e representantes de outros órgãos públicos.
Autora da ação civil pública do MPF, a procuradora da República Analúcia Hartmann destacou o protagonismo feminino no novo Ministério dos Povos Indígenas e na TI M'Biguaçu. "É muito bom ver todas essas mulheres tão poderosas e ser recebida aqui pela cacique Celita, nesse espaço que nos dá tanta paz", registrou. Analúcia também enfatizou o privilégio de trabalhar há 31 anos no MPF com a temática indígena. "Tenho o grande privilégio de aprender, nesses anos, sobre todos os povos guerreiros de Santa Catarina", pontuou.
A procuradora aproveitou a oportunidade para lembrar as dificuldades vividas por outros povos indígenas do estado, como os Xokleng, que têm sofrido com os impactos das enchentes ocorridas nos últimos meses e o descaso das autoridades locais. Ela também reforçou a urgência na demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, que aguarda pela conclusão do processo há, pelo menos, 15 anos, desde que foi publicada a portaria declaratória pelo Ministério da Justiça, em 2008.
Avanços e desafios - Ao discursar na cerimônia, a ministra Sônia Guajajara afirmou que 2023 é um ano histórico para os povos indígenas e para a política brasileira, com a presença de mulheres indígenas em cargos estratégicos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Apesar de reconhecer o avanço, ela ressaltou que é preciso continuar lutando para superar a narrativa negativa que vê a presença de indígenas e a demarcação de seus territórios como um problema.
"Precisamos mudar essa mentalidade. Hoje o mundo inteiro olha pra nós como parte da solução, inclusive para a crise climática que vivemos. É dentro dos territórios indígenas que está a maior proteção da biodiversidade e onde se encontra uma cultura preservada, que se soma à riqueza cultural do país", ponderou. Segundo a ministra, a pasta tem trabalhado para que prefeitos e vereadores tenham orgulho de ter indígenas no seu município. "Queremos que se orgulhem de colocar no planejamento de vocês todas as ações que permitam aos indígenas viverem bem, assim como quem está no entorno dessas comunidades", completou.
Sônia Guajajara manifestou sua alegria em participar de duas ações em parceria com a prefeitura de Biguaçu: além da inauguração da unidade básica de saúde, o município sancionou lei que estabelece sua política de igualdade étnico-racial. "Nós estamos visitando, conhecendo, estreitando parcerias com municípios e estados, e aqui há uma ótima iniciativa pra gente levar para outros municípios", disse a ministra.
A importância do diálogo e da parceria com os entes federados foi reforçada pela secretária do Ministério dos Povos Indígenas, Kerexu Yxapyry. Ela explicou que seu trabalho é exatamente esse: articular esforços para encontrar soluções conjuntas para as demandas dos indígenas. "Fico muito feliz de me encontrar aqui, no município de Biguaçu, para tentar me aproximar e dialogar. Esse momento é uma sementinha que a gente planta aqui. Espero que amanhã possa estar também em outros municípios de Santa Catarina", destacou.
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