VOLTAR

MPF, ICMBio e emissoras de rádio e TV concluem acordo que regulariza funcionamento de torres de transmissão no Parque Nacional da Tijuca (RJ)

MPF - http://www.mpf.mp.br/
Autor: Assessoria de Comunicação Social
14 de ago de 2020

Acordo põe fim a 21 anos de litígio ambiental no morro do Sumaré, na Capital Fluminense

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Associação de Rádio e Televisão do Rio de Janeiro (AERJ) e representantes de 21 emissoras de rádio e TV do Rio de Janeiro assinaram, no último dia 13 de agosto, termo de Compromisso que regulariza a ocupação onerosa do morro do Sumaré, no Parque Nacional da Tijuca, para transmissão de sinais de rádio e televisão.

"O acordo põe fim a 21 anos de atuação do MPF visando reduzir o impacto ambiental decorrente de operação das atividades de radiodifusão no interior de uma Unidade de Conservação Federal. Localizado ao lado do Corcovado, o morro do Sumaré é ocupado desde a década de 1950 por torres de transmissão de rádio, TV e telecomunicação. Decreto editado em 1990 extinguiu todas as autorizações de funcionamento de radiodifusoras na área, criando uma situação de incerteza jurídica que perdurou até o presente", destaca o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que esteve à frente do inquérito civil a partir de 2014 que culminou na celebração do acordo.

O termo celebrado objetiva diminuir o impacto direto e indireto das estruturas instaladas e das atividades das empresas de radiodifusão e de telecomunicações. Ele regulariza as ocupações deste tipo de atividade por meio de pagamento à União de compensação proporcional à área ocupada e à altura das torres, segundo metodologia desenvolvida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que considera o valor de mercado dos terrenos no entorno e o volume das estruturas. O conjunto dos ocupantes reverterá anualmente ao Erário federal a importância de mais de R$ 5 milhões.

O compromisso estabelece também que, em até dez anos, as emissoras deverão apresentar um projeto de redução de suas áreas e estruturas e realizar ações concretas para garantir a completa remoção de equipamentos como torres, antenas e abrigos do Morro do Sumaré.

"O acordo evitou a judicialização do caso, que poderia acarretar uma disputa infinita com 21 emissoras diferentes. As emissoras pagarão à União o valor justo para ocuparem a área pública, e mais do que isso, se comprometem a reduzir a área e a altura das torres atualmente instaladas. O meio ambiente só ganhou com isso", afirmou Suiama.

Histórico do caso - Após recomendação expedida pelo MPF em 2015, o ICMBio editou as Portarias n.o 40/2016 e 828/2017, disciplinando o uso do morro do Sumaré exclusivamente para a prestação de serviços de radiodifusão (rádio e TV), telefonia, energia elétrica e outros serviços públicos, como determina o Plano de Manejo da unidade de conservação.

Empresas que não são prestadoras ou concessionárias de serviços públicos tiveram o prazo de 90 dias para apresentar plano de remoção do parque, com o prazo máximo de três anos para promover a retirada total das estruturas e a recuperação ambiental da área ocupada. Serviços de comunicação de interesse privado (tais como rádio-táxi, radioamador e comunicação empresarial) foram retirados do local. Do total de 123 empresas operadoras de telecomunicação identificadas em 2011, deixaram o local 77 operadores, o equivalente a 62,6% do total. Quatro torres foram removidas, totalizando 965 m2 de área devolvida ao Parque Nacional da Tijuca, para recomposição da vegetação. Duas outras torres - pertencentes a um particular e à empresa RH Net Telecomunicações - deverão ser removidas do local, por não atenderem aos critérios estabelecidos nas Portarias 40 e 828 e no Plano de Manejo do Parque.

Para o procurador da República Sergio Suiama, "o esforço do MPF em diminuir a poluição e o impacto paisagístico causado pelas torres do Sumaré tem dado resultados visíveis. Podemos dizer que não há mais ocupações irregulares no morro do Sumaré", declarou.

Parque Nacional da Tijuca - Criado em 6 de julho de 1961, o Parque Nacional da Tijuca é atualmente o parque nacional mais visitado do Brasil, recebendo mais de 3 milhões de visitantes por ano. Abrigando ecossistemas bastante variados, os 3.953 hectares de sua área protegem expressivo remanescente do Bioma da Mata Atlântica, motivo pelo qual a unidade foi declarada, pela Unesco, "Reserva da Biosfera" (1991). O parque também é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan (1966) e, em julho de 2012, passou a integrar a lista de Patrimônio Mundial reconhecido pela Unesco, na tipologia de Paisagem Cultural.

"Afora o grande valor paisagístico, inúmeros serviços ambientais oferecidos pelo parque são fundamentais para toda a metrópole, tais como a manutenção de mananciais hídricos, o controle da erosão, a amenização de enchentes, a atenuação das variações térmicas e a redução das poluições atmosférica e sonora. Por outro lado, justamente por estar encravado na cidade do Rio de Janeiro, inúmeras também são os problemas ambientais enfrentados pelo Parque, com destaque para as ocupações irregulares no entorno imediato, incêndios e poluição atmosférica", explica.

Referência: Inquérito Civil no 1.30.001.003289/2016-90

Clique aqui e confira fotos do local.

http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-icmbio-e-emiss…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.