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MPF exige descontaminação do solo em área histórica de Araraquara (SP)

MPF - http://www.mpf.mp.br/
Autor: MPF
17 de Out de 2019

MPF exige descontaminação do solo em área histórica de Araraquara (SP)

Vazamento de óleo ascarel na antiga Estação do Ouro acarreta danos ao meio ambiente e oferece graves riscos à saúde humana

O Ministério Público Federal quer que a União e a prefeitura de Araraquara (SP) sejam obrigadas a descontaminar a área onde funcionava a Estação do Ouro. O histórico terminal ferroviário, próximo ao aeroclube da cidade, está desativado e em completo estado de abandono. Uma perícia realizada no local apontou a presença de substâncias cancerígenas no solo, provavelmente oriundas de equipamentos da subestação elétrica que mantinha o imóvel e as locomotivas em operação.

O laudo indica que o terreno está contaminado com diferentes tipos de óleo, entre eles, o ascarel. O produto, utilizado como isolante em transformadores, é altamente tóxico e foi detectado em concentração muito acima do limite de segurança definido internacionalmente. Por não ser biodegradável, a substância tem potencial de manter-se no ambiente por longos períodos e, se ingerida, pode se acumular no organismo e causar graves problemas de saúde, como a formação de tumores.

Por isso, o MPF quer também que a União e a prefeitura removam pessoas que eventualmente estejam ocupando os imóveis da antiga estação de forma irregular. Quando realizada a perícia, no fim de 2017, o local servia de abrigo para seis famílias, expostas permanentemente ao solo e às águas contaminadas com óleo ascarel. A presença do produto é uma ameaça ainda a muitos moradores do entorno.

Estima-se que a contaminação tenha ocorrido quando a estação foi desativada, há mais de duas décadas. Na época, não houve um plano de remoção e descarte dos transformadores, que ficaram sujeitos à degradação e saques. "A retirada dessas peças, somada ao abandono e à disposição incorreta dos componentes da subestação, podem ter acarretado o vazamento dessas substâncias no ambiente", concluiu o laudo pericial.

O pedido do MPF para a condenação das rés foi feito nas alegações finais apresentadas à Justiça Federal, última etapa antes do julgamento da ação civil pública que tramita desde 2014. Ao final do processo, além da descontaminação da área, a Procuradoria da República em Araraquara quer que a União e a prefeitura promovam a restauração dos imóveis, recuperando o patrimônio histórico deteriorado. Por fim, o MPF exige o pagamento de indenizações por danos materiais e morais.

"Comprovada a existência de óleo ascarel na antiga Subestação do Ouro, encontrando-se a população e os animais ali existentes expostos aos riscos de contaminação, o grave dano ao meio ambiente deve ser objeto de reparação", destacou o procurador da República Rudson Coutinho da Silva, autor da manifestação do MPF. "É necessário, portanto, que sejam retiradas as famílias que ali se encontram abrigadas irregularmente e que os entes requeridos sejam compelidos a promover a descontaminação e recuperação daquela área, bem como a adotar medidas que garantam sua proteção".

O número da ação é 0003229-28.2014.403.6120. A tramitação pode ser consultada Íntegra das alegações finais do MPF

http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-exige-desconta…

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