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29 de Jul de 2008
Valadares. O Ministério Público Federal (MPF) firmou hoje, 29 de julho, acordo com o Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés (UHE-Aimorés), a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e a Companhia Vale do Rio Doce, encerrando ação civil pública por meio da qual pediu indenização por danos morais coletivos causados ao povo indígena Krenak.
A ação (no 2006.38.13.009676-0) foi ajuizada em abril de 2005. Nela, o MPF e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) alegaram que os réus, durante a fase do EIA/RIMA, não fizeram consulta à comunidade indígena acerca do empreendimento que seria implantado em suas terras, situadas na zona rural do Município de Resplendor.
Em maio do ano passado, o processo, que tramita perante a 1ª Vara da Justiça Federal em Governador Valadares, foi suspenso a pedido das partes, para a tentativa de viabilização de acordo. Após um ano de intensas negociações, inclusive com a participação dos representantes da Comunidade Krenak, finalmente conseguiu-se chegar a uma composição amigável para atender satisfatoriamente os direitos dos índios.
Valores da indenização - A indenização a ser paga pela Vale, Consórcio UHE Aimorés e Cemig ultrapassa os onze milhões de reais.
Até o momento, já foram pagos R$ 2.749.820,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte reais), a título de valores de apoio mensal, construção de uma ponte, apoio emergencial e cestas básicas.
No acordo celebrado hoje, eles se comprometem a pagar ainda R$ 9.182.342,03 (nove milhões, cento e oitenta e dois mil reais e três centavos). Entre pagamentos a serem efetuados em dinheiro, à vista e parcelados, contam-se também valores que devem ser aplicados na implementação de projetos que garantam a autosustentabilidade das 100 famílias krenak atingidas pela construção da hidrelétrica, além de um projeto de preservação ambiental das 54 nascentes existentes na terra indígena.
Auto-sustentabilidade - Só o projeto de pecuária leiteira envolve recursos da ordem de três milhões de reais. Cada uma das 100 famílias irá receber seis vacas e dois latões de leite, além de estojos de vacinação. Serão adquiridos 15 touros, 15 muares, 15 carroças e 15 picadeiras com motor a diesel.
Estão previstos ainda a construção de currais e cercas, o plantio de cana-de-açúcar e a recuperação de mais de 200 hectares de pastagens, além da aquisição de todo o material necessário ao resfriamento do leite (tanque, instalação elétrica, caminhão para transporte, entre outros). O projeto envolve também a prestação de assistência técnica pelo prazo de três anos, para que as famílias possam adquirir os conhecimentos necessários à sua efetivação.
Para o MPF, "o mais importante nesse caso é que o ajuizamento da ação civil pública possibilitou a reparação pelos danos morais coletivos causados aos krenak, a implantação de ações sociais e de um projeto de pecuária que, permeados pela concessão de apoio pecuniário, trará a possibilidade, em médio prazo, de autosustentabilidade das famílias sob o ponto de vista socioeconômico".
Após a assinatura, o acordo seguiu para homologação pelo juiz que preside a ação.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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