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Autor: Ministerio Publico Federal
05 de Jun de 2019
MPF demonstra preocupação com revisão de Unidades de Conservação
5 DE JUNHO DE 2019 ÀS 14H50
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, órgão defende que concessões em UCs devem respeitar plano de manejo e consulta prévia às comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) participou, na tarde dessa terça-feira (4), de audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar dos benefícios das Unidades de Conservação (UCs) para a economia e o desenvolvimento nacional. O encontro discutiu a viabilidade de exploração das unidades de conservação, por meio de concessões para uso público. Para o MPF, o modo de exploração deve estar alinhado à finalidade de cada unidade, priorizando a proteção ambiental e o respeito às comunidades tradicionais que residem em áreas protegidas.
Atualmente o Brasil conta com mais de duas mil UCs espalhadas por todo o território nacional voltadas à preservação da biodiversidade e do meio ambiente. Instituído no ano 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) prevê a possibilidade de exploração econômica das UCs, de modo que permitam a geração de emprego, a melhora na qualidade de vida das populações locais e o incremento da economia regional e nacional. O maior desafio, no entanto, é encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do meio ambiente.
Coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo classificou como preocupante a sinalização do governo de rever os limites e as categorias de todas as UCs do país. De acordo com ele, medidas que flexibilizem a exploração econômica ou alterem a natureza das UCs representam grande risco ao equilíbrio do meio ambiente. "As UCs têm especial importância depois de flexibilizadas as APPs e reservas legais pelo novo Código Florestal. Reduzir ou extingui-las representa um descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo país", apontou.
O procurador também enfatizou a necessidade de se respeitar critérios técnicos e que sejam pautados pela sustentabilidade na concessão das UCs. Para ele, é imprescindível a exigência de plano de manejo, de conselhos gestores e da consolidação do território da UC, bem como a consulta prévia a populações tradicionais que possam ser impactadas pelo uso das unidades.
A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, e contou com a participação de docentes, especialistas na área ambiental e econômica, e também de representantes de organizações não governamentais de defesa do meio ambiente.
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