MPF constata crime ambiental em mata rara do Panamby

MPF constata crime ambiental em mata rara do Panamby
Última reserva de Mata Atlântica na capital estaria ameaçada; ação pede multa diária de R$ 50 mil às empresas donas do terreno

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Após seis meses de investigações, peritos do Ministério Público Federal (MPF) constataram um crime ambiental que ameaça a última reserva de Mata Atlântica às margens do Rio Pinheiros, na região do Panamby, na zona sul de São Paulo.
Em ação civil pública apresentada nesta sexta-feira, 5, à 21.ª Vara da Justiça Federal, os procuradores Priscila Costa, Adilson Amaral Filho e José Roberto Pimenta pedem liminar que estipule multa diária de R$ 50 mil às empresas donas do terreno - o Fundo Brascan (gerido pela Brookfield) e a Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário -, caso ocorra nova intervenção na vegetação.
Se forem condenados, os réus podem ter de pagar até R$ 162,4 milhões de indenização aos cofres públicos, por danos ambientais. Os procuradores também pediram a anulação dos pedidos de licença para a construção de um novo condomínio com 13 torres na área, localizada ao lado do Parque Burle Marx e considerada zona de preservação permanente desde 1995.
A estratégia para derrubar as árvores do terreno e que configura crime ambiental foi constatada pelo MPF, por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e pela Polícia Militar Ambiental em vistorias realizadas nos meses de setembro e de outubro no terreno de 717 mil metros quadrados, o único da região ainda com mata fechada. Para derrubar espécies de vegetação raras com mais de 70 anos e 30 metros de altura, funcionários que trabalhavam sem autorização de órgãos públicos faziam cavas com 1,5 metro de profundidade ao lado dos troncos, desestabilizando as árvores, que acabavam caindo em menos de duas semanas.
Esses funcionários que faziam o desmatamento abrindo as cavas foram flagrados pelos peritos do MPF e do Ibama na tarde do dia 3 de setembro. Acionada no dia seguinte, a PM também constatou a existência das cavas como estratégia para a derrubada das árvores. Os funcionários pertenciam a uma empresa terceirizada que teria sido contratada pelas proprietárias do terreno.
Os pedidos de autorização para obras de um novo condomínio no local, alvo do desmatamento, tramitam desde maio do ano passado na Secretaria Municipal de Licenciamentos e na Cetesb. Acusados de omissão na fiscalização do que estava acontecendo dentro do terreno antes da emissão das licenças, Ibama e Cetesb também se tornaram réus na ação.
Autorizações. O MPF diz também que os empreendedores tentaram "fatiar o licenciamento", com pedidos protocolados na Prefeitura e na Cetesb, como forma de evitar um único pedido de autorização no Ibama, responsável por conceder as autorizações nos terrenos com remanescentes de Mata Atlântica em áreas com mais de 3 hectares (30 mil metros quadrados).
"O licenciamento ambiental parcelado, por óbvio, desfigura a real dimensão do impacto ambiental da obra. A área a ser protegida tem 8,3 hectares e deveria ser licenciada pelo Ibama", dizem os procuradores na ação. Mesmo após constatar o desmatamento com a estratégia das cavas com o MPF, o Ibama informou que não teria competência para fiscalizar o terreno. O argumento não foi aceito pelo MPF, que aponta o instituto como único órgão que seria capaz de analisar uma nova obra na área.
Vistorias. Em novas vistorias realizadas em outubro, os peritos do MPF também constataram outra estratégia para "limpar" o terreno, conhecida como "bosqueamento". Os funcionários que trabalhavam no local derrubavam árvores de áreas com a mata bem fechada. A estratégia seria um meio de facilitar a obtenção de laudos favoráveis à obra, já que seria constatado pelos órgãos de licenciamento um número de árvores bem menor do que o original.
Ao todo, cerca de 5.500 árvores foram numeradas com placas pelos donos do terreno no ano passado.
"Elas estavam marcadas para morrer", afirma o advogado Roberto Delmanto Júnior, morador na região e integrante da SOS Panamby, associação responsável por mover a ação contra o novo condomínio. Em oito meses, a entidade conseguiu 23 mil assinaturas de moradores da região do Panamby e do Morumbi contra a obra.

Peritos observam 65 espécies de aves em apenas 8 dias
Gavião-pomba, pica-pau verde, araponga e pavó foram observados dentro do lote; Fundo Brascan não vai se pronunciar

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - No mês de outubro, peritos do Ministério Público Federal e biólogos observaram 65 espécies de aves em apenas oito dias de visitas ao terreno previsto para virar condomínio ao lado do Parque Burle Marx, na zona sul de São Paulo.

Raros até em áreas fechadas de Mata Atlântica dentro da Serra do Mar, o gavião-pomba, o pica-pau verde, a araponga e o pavó foram observados no terreno da Camargo Corrêa, onde teria ocorrido desmatamento ilegal de árvores em área de preservação permanente, na várzea do Rio Pinheiros.

Os laudos para o MPF elaborados pelos biólogos Ricardo Cardim e Carlos Gussoni apontaram a existência também de espécies frutíferas com mais de 60 anos dentro do terreno, como jabuticabeiras, palmeiras-juçara, araças e uvaias.

Entre as árvores comuns na Mata Atlântica do Estado e na área prevista para virar condomínio estão bromélias ameaçadas de extinção e a rara pimenta-de-macaco.

Outras árvores típicas de remanescentes de Mata Atlântica localizados no terreno são o xaxim, o pau-jacaré, a tapiá, a aroeira, a cajerana, a guaçatonga e o embiruçu.

"Esse terreno tem o último fragmento de mata ciliar do Rio Pinheiros. O que estão fazendo ali é o famoso desmatamento por cabrito, que consiste em fazer uma série de danos na vegetação até a floresta virar um capinzal. As árvores maiores são retiradas para descaracterizar a Mata Atlântica", afirma o biólogo Cardim, da USP.

"Quando alguém da Prefeitura for ao local para fazer o diagnóstico antes de conceder as licenças, já não vai mais haver a mata fechada de antes", acrescentou o biólogo.

Os técnicos Pedro Develey (ornitólogo), Vitor Yuki (biólogo) e Sergio Kleinfelder (geólogo) também fizeram laudos a pedido dos procuradores do MPF. Eles constataram que a obra do novo condomínio deixaria o Parque Burle Marx isolado de áreas verdes e emparedados por prédios.

A intervenção também teria impacto direto na microbacia do Córrego Tangará, um dos afluentes do Pinheiros.

Outro lado. Procurado, o Fundo Brascan informou que não vai se pronunciar até ser notificado sobre a ação do MPF.

A Camargo Corrêa informou também que desconhece a ação e diz não ter realizado nenhuma intervenção no terreno.

"A empresa tem acordo formal para adquirir a área em questão, onde estuda alternativas de projeto que não só respeite a legislação vigente como também se diferencie pela qualidade e preservação ambiental", informou a Camargo Corrêa.

A Cetesb também disse que não vai se pronunciar até conhecer o teor da ação. Procurado, nenhum representante do Ibama comentou o caso.

OESP, 06/12/2014, Metrópole, p. E6

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