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06 de Abr de 2024
MPF apura recusa de cartórios no Acre de registrarem indígenas em língua tradicional
Procuradoria determinou que registro seja feito e deu 15 dias para que cartórios informem providências adotadas
Danielle Brant
06/04/2024
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar a recusa injustificada de cartórios de registro civil do Acre de registrarem indígenas com nomes em suas línguas tradicionais.
As denúncias sobre as recusas foram feitas por indígenas dos municípios de Assis Brasil, Feijó e Tarauacá, de etnias como a huni kuin.
As reclamações deram origem a um relatório encaminhado pela Procuradoria da República no Município de Redenção (PA) sugerindo que o Ministério Público Federal no Acre atuasse para resolver a questão.
Além de instaurar o inquérito, que terá prazo de um ano, o MPF também recomendou que os cartórios passassem a registrar recém-nascidos com nomes em suas línguas tradicionais. Os órgãos terão 15 dias para informar quais providências adotaram.
Caso o cartório recuse o registro, a recomendação orienta que o MPF seja acionado e que sejam informados o cartório, funcionário que negou o pedido e nome do indígena que teve o registro negado.
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