MPF afirma que APA da Baleia Franca não é responsável pelo retardamento na rodovia Interpraias

Em nota publicada pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina a área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, Unidade de Conservação de Uso Sustentável gerida pelo Instituto Chico Mendes, não é responsável pelo retardamento das obras de pavimentação da Rodovia Interpraias (SC-100), que ligará Passo de Torres a Laguna. No final de março (26) a APA recebeu os documentos pendentes para a análise final e parecer, encaminhados por uma comissão composta por representantes do poder público e entidades comunitárias.

A exigência é fruto de uma Informação Técnica, elaborada por equipe multidisciplinar formada por analistas ambientais do Instituto Chico Mendes e Ibama em que eram solicitados esclarecimentos de diversos aspectos, necessários para autorizar a obra (Informação técnica no 047/2007 NLA/SC/IBAMA datada de 19/10/2007). E somente no final de março os representantes da PROSUL (responsável pelos estudos ambientais) e da SC-Parcerias entregaram, apesar de terem se comprometido de encaminhar a mais tempo. Para se ter uma idéia, o ano de 2008 passou e a APA da Baleia Franca não obteve nenhuma manifestação formal sobre essa Informação Técnica.

Reunião ocorrida em fevereiro desse ano, e que contou com a participação de representantes da PROSUL (responsável pelos estudos ambientais), SC- Parcerias, Ibama, Instituto Chico Mendes, Secretaria Regional de Laguna e do município de Laguna, reforçou que a documentação tinha que ser encaminhada.

A obra ainda não obteve a autorização do ICMBio por faltarem esclarecimentos de pontos controversos e a complementação de uma série de informações do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Cabe à APA da Baleia Franca a responsabilidade de analisar e dar parecer para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental de pavimentação da rodovia.