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21 de Jul de 2011
A situação de abandono da Rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará, levou o Ministério Público Federal (MPF) no estado a entrar na Justiça com uma ação civil pública envolvendo a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na ação, o MPF pede medidas urgentes para a manutenção e conservação da rodovia, além da presença da Polícia Rodoviária Federal no policiamento da estrada.
A BR-155, antiga PA-150, foi incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009, e até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem essa regulamentação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode atuar, apesar de já ter número suficiente de policiais para o trabalho no local e de os postos de fiscalização terem sido reformados. A burocracia também impede a realização de reparos na pista.
Os procuradores André Casagrande Raupp, Alan Rogério Mansur Silva e Tiago Modesto Rabelo relatam na ação que a rodovia está "totalmente abandonada, sem manutenção e sem policiamento, o que implica sérios riscos à segurança viária e à população local, prejuízo às condições de trafegabilidade e elevação do índice de criminalidade".
"A segurança pública é um direito assegurado pela Constituição, não sendo razoável que, em razão da considerável demora para finalização do procedimento de absorção da rodovia pelo sistema rodoviário federal, que já ultrapassa dois anos, a sociedade seja penalizada e fique sujeita aos riscos provenientes da ausência de policiamento e fiscalização na rodovia", declaram ainda os procuradores.
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