MP vai investigar aterro do Rodoanel

MP vai investigar aterro do Rodoanel
Obra aterrou 30 mil m² da Represa Billings para construção de ponte

Eduardo Reina

O Ministério Púbico Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a necessidade da mudança de método construtivo na ponte de 1.800 metros do Trecho Sul do Rodoanel sobre a Represa Billings, que levou ao aterramento de mais de 30 mil metros quadrados do manancial na região de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O aterramento criou uma barragem, não citada no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Ambiente (EIA-Rima) feito antes do licenciamento da obra pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

O inquérito foi aberto com base em uma reportagem publicada no dia 28 pelo Estado. De acordo com o promotor de Meio Ambiente da Capital, Carlos Alberto de Salles, "considerando as condições ambientais na região de mananciais, atravessada pela obra em sua alça sul, o método conhecido por 'corte e aterro' é muito lesivo ao meio ambiente local, porque representa a invasão e a secção de áreas de várzea, de preservação permanente e mesmo da parte inundada da represa, modificando, com isso, a própria dinâmica hidrológica dos reservatórios atravessados (pela obra)".

Os investigados são a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). "Se licencia uma coisa e a autoridade administrativa modifica o licenciado. É uma infração grave", explicou o promotor, que no dia 26 fará uma vistoria no aterro. Salles está preocupado com a remoção de toda a terra colocada ali. "A enorme quantidade de terra depositada no local aponta para uma natural dificuldade em sua posterior remoção". A Dersa, responsável pela obra, informou que todo o material colocado na represa deverá ser retirado no fim da construção, até abril de 2010. "Salvo dados ainda não conhecidos, a grande extensão e o volume do aterro desafiam a logicidade e a viabilidade econômica de sua posterior retirada", descreveu o promotor na ação.

Ele também quer saber se os impactos da cogitada retirada de terra foram bem avaliados. "Não se sabe se a alternativa de construção do aterro era a única possível e também a mais adequada, considerando, principalmente, a proximidade da estação chuvosa, o que poderia propiciar a fixação das estacas por meio das embarcações, como fora previsto anteriormente", destacou Salles.

A secretaria informou que a "solução foi proposta pelo Dersa e teve os impactos avaliados" por técnicos da pasta. Informou ainda que foram instaladas no aterro tubulações que permitem a passagem da água através do mesmo. Dersa e a secretaria só vão se pronunciar quando forem notificadas oficialmente. A ação civil pode resultar em incriminações cíveis e criminais.

NÃO CONFORMIDADE

A bilionária obra de construção do Trecho Sul do Rodoanel registra seu primeiro relatório de não-conformidade. Foi detectado problema no lote 5, que pode causar danos ambientais segundo a própria Dersa. A OAS, responsável pelo lote, tem prazo até dia 20 para refazer o serviço. A obra está orçada em mais de R$ 3,6 bilhões.

Vistoria realizada em janeiro detectou problemas nos dutos de drenagens , que foram feitos fora do padrão estabelecido pelo plano de obras e estavam provocando assoreamento da Várzea do Rio Embu Mirim, que deságua na Represa de Guarapiranga.

A Dersa emitiu então oito recomendações ambientais corretivas (RACs). Como a empreiteira não fez as correções determinadas, foi emitida, no dia 28 de fevereiro, o relatório de não-conformidade da obra nesse lote. "A gente emitiu o relatório porque não foi feita a correção no prazo de 30 dias", explicou José Fernando Bruno, responsável pelo licenciamento ambiental do Rodoanel.

Sem a correção apontada pela supervisão da obra, a OAS não poderá receber o pagamento dos serviços realizados. Procurada inúmeras vezes, a empresa não se pronunciou sobre o caso.

OESP, 15/03/2008, Metrópole, p. C15