MP-RJ recorrerá para embargar obra no campo de golfe em área de reserva

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai recorrer na Justiça contra a decisão que não embargou as obras do campo de golfe em área de reserva na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) alegam que as intervenções, partes do programa de obras para os Jogos Olímpicos de 2016, são irregulares e danificam o Parque do Marapendi, que é área de preservação ambiental.

O Tribunal de Justiça havia negado, em novembro, o pedido do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) para derrubar a liminar e anular a licença ambiental da área. Na sentença, o juiz ressaltou que "nenhum fato novo justifica a ampliação da medida deferida e a paralisação da implantação do campo de golfe para as Olimpíadas". A Justiça determinou apenas que a área da prática do esporte dentro do terreno ficasse a pelo menos 200 metros do Parque do Marapendi.

O campo de golfe é construído em um terreno particular, vizinho ao Parque Marapendi. Quando o projeto foi anunciado, o prefeito Eduardo Paes afirmou que as obras não custariam nada aos cofres públicos. O dono do terreno construiria o campo de golfe em parceria com construtoras e cederia o local ao poder público para os Jogos Olímpicos.

Para o projeto ser aprovado, um pedaço do parque foi cedido pela prefeitura ao dono do lote através da Lei Complementar Municipal no 125/2013, que diminuiu a área de proteção ambiental do local. No entanto, o MP-RJ diz que há provas técnicas e depoimentos que indicam a existência de vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade na lei. Segundo a promotoria, a redução da área de proteção ambiental do Parque Marapendi foi feita sem a realização de estudos técnicos prévios, o que pode danificar o espaço preservado.

Ocupação no campo de golfe

Em meio à batalha judicial, um grupo de manifestantes acampa desde sexta (5) em frente ao canteiro de obras, na Avenida das Américas. Eles alegam que as obras acontecem em área de preservação ambiental e que a prefeitura não é transparente sobre o assunto. Uma das reclamações é a de que Eduardo Paes não teria disponibilizado documentos que justificassem o torneio de golfe não acontecer no Gávea Golf Club ou no Itanhangá Golf Club - únicos dois campo do esporte no Rio - e a construção de uma nova área de competição.

O grupo também alega que a contrapartida do dono do terreno à prefeitura não é suficiente para "quitar" o custo de R$ 60 milhões da construção. Eles acusam o prefeito de não incluir na conta lucros que o empresário teria com o espaço.

Um dos motivos é a cessão de parte do Parque Marapendi, já que o valor do metro quadrado na Barra da Tijuca é caro. Outra reclamação é de que prédios serão construídos no local, o que valoriza o terreno. O grupo ainda acusa a prefeitura de assumir o pagamento da taxa de remoção de vegetação, que deveria ser paga pelo dono do terreno.

"O dono do terreno teve um benefício econômico sem que houvesse um estudo deste benefício. Este benefício tem que entrar na conta. Se eu estou dando uma contrapartida construindo um campo de R$ 60 milhões eu tenho que colocar R$ 60 milhões de um lado e entender o que a prefeitura está dando do outro", disse um ativista, que é advogado e preferiu não se identificar.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que tem dado todas as explicações ao Poder Judiciário e aguarda sua decisão. Ainda de acordo com o órgão, a construção do campo de golfe para as olimpíadas de 2016 está dentro da lei e foi aprovada pela Câmara de Vereadores. "Ela significa, na verdade, o fim de um dano ambiental que se perpetuava há mais de 20 anos, em uma área abandonada e degradada onde funcionou uma cimenteira. Há uma enorme contrapartida ambiental e um legado para a Cidade do Rio de Janeiro - além da criação de um campo público, haverá a recuperação integral da área com o aumento da vegetação nativa".

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/12/mp-rj-recorrera-para…