O Globo, O País, p. 4
03 de Jun de 2006
MP propõe ação contra presidente do Ibama
Procuradores acusam órgão de dar licença irregular para transposição do Rio São Francisco
O Ministério Público Federal propôs ação de improbidade contra o presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros, e o diretor de licenciamento ambiental do órgão, Luiz Felipe Kunz Júnior. Os procuradores do MP do Distrito Federal Francisco Guilherme Vollstedt Bastos e Ana Paula Mantovani Siqueira acusam os dirigentes do Ibama de terem concedido irregularmente licença ambiental prévia para as obras para o projeto de transposição do Rio São Francisco.
Fiscais do Ibama teriam detectado irregularidades
Para os procuradores, a licença prévia não poderia ter sido emitida porque os fiscais do próprio Ibama teriam detectado "irregularidades, falhas e distorções" nos estudos de impacto ambiental (EIAs) e no relatório de impacto ambiental (Rima) produzidos pelo Ministério da Integração Nacional. Os procuradores também afirmam que o projeto não seguiu recomendações do Ministério Público para que pudesse ser considerado ambientalmente viável.
"Até a realização das correções necessárias, por medida de prudência e de precaução para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente, não se poderia concluir pela viabilidade ambiental do projeto" analisam os procuradores. Segundo a ação do Ministério Público, mesmo conhecendo as restrições apontadas pela equipe técnica, o diretor do Ibama concordou em dar a autorização para emissão da licença prévia. A decisão do diretor foi referendada pelo presidente do Ibama.
Na avaliação dos dois procuradores, a emissão de uma licença prévia constitui "ato de improbidade administrativa, atentatório aos princípios da administração pública".
O Globo, 03/06/2006, O País, p. 4
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