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Autor: Natália Oliveira
28 de Jan de 2015
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou nesta quarta-feira (28) uma recomendação à Prefeitura de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, pedindo a anulação do decreto 138/2013. O decreto, válido desde 2013, reduziu a área de amortecimento (um espaço entre a área preservada e não preservada) do Monumento Natural da Mãe d'água, na Serra da Moeda, unidade de conservação que protege 500 hectares da montanha e 31 nascentes de água na região.
A recomendação surgiu depois de um inquérito instaurado pelo MP por causa da denúncia feita pela ONG Abrace a Serra da Moeda. A reclamação é que o decreto viola a legislação ambiental e a Constituição, já que para reduzir uma área como essa, segundo os denunciantes, seria necessário votar leis pelo legislativo e não por uma decisão municipal.
Em seu site a ONG comemorou a decisão por meio de um texto que explica o assunto. "A medida adotada pelo Ministério Público é mais uma vitória que decorre do árduo trabalho da sociedade civil organizada na defesa dos mananciais hídricos da região metropolitana de Belo Horizonte. Em tempos de escassez de água, a preocupação com a preservação das nascentes deveria ser prioridade das autoridades públicas", diz o texto.
A prefeitura da cidade informou que já recebeu a documentação e que o setor jurídico está analisando o pedido e terá uma resposta do que será feito na próxima segunda-feira (2). Se a prefeitura não acatar a recomendação, o MP poderá entrar com uma ação civil pública para retomar o decreto 59/2013, que a ONG acredita que ele protegia as bacias do monumento. O decreto 138 substituiu o 59 e reduziu mais as áreas.
Segundo a prefeitura a redução foi feita porque parte da área do monumento está dentro de outros municípios e não interfere na área de preservação da Serra. No entanto a ONG defende que toda a serra está dentro de Brumadinho.
Além disso, a ONG defende que a preservação é de suma importância por causa da crise hídrica atual. "Em tempos de escassez de água, a preocupação com a preservação das nascentes deveria ser prioridade das autoridades públicas", escreveu a ONG em texto no seu site.
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