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Autor: LEITAO, Miriam
23 de Mar de 2023
MP para moralizar mercado de ouro está pronta na Casa Civil
Mudanças previstas no texto afetam diretamente o crime organizado
Por Míriam Leitão
23/03/2023 11h30
A Casa Civil deu o prazo até hoje para que os ministérios envolvidos mandem até hoje seu parecer sobre a medida provisória para moralizar o mercado de ouro no Brasil. A Casa Civil já está com a última versão e quer concluir o texto ainda hoje. Isto é fundamental e afeta diretamente o crime organizado.
A proposta acaba com a nota fiscal improvisada e exige a nota fiscal eletrônica. Também termina com o princípio da boa fé, que foi usado de forma a lavar o ouro. Ou seja, a palavra do garimpeiro de que o produto foi extraído de forma legal tinha que ser considerada.
O Instituto Escolhas já tinha feito uma radiografia para informar o que tinha que mudar na lei para moralizar. O Instituto Socioambiental também fez um documento recente com todos os passos.
Depois de finalizada, o governo manda para o Congresso, e se aprovado, será uma revolução no mercado do ouro do Brasil. A atual situação é que metade do ouro é produzido de forma ilegal.
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