O Globo, Rio, p. 12
02 de Mai de 2006
MP investigará se recursos do Fecam são bem aplicados
André Miranda e Rodrigo March
O Ministério Público (MP) estadual vai investigar se os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) vêm sendo usados para fins diferentes dos objetivos do órgão. Conforme O GLOBO noticiou ontem, o governo do estado empenhou recursos em 2005 para diversas obras questionadas por ambientalistas, especialistas e até integrantes do Conselho Superior do Fecam. Segundo levantamento da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, cerca de 30% do orçamento do fundo, no ano passado, foram para projetos que não atendem à legislação do Fecam.
Secretaria e Fecam terão que apresentar os projetos
Segundo o promotor Carlos Frederico Saturnino, todos os projetos passíveis de receberem recursos - citados em 30 incisos do parágrafo terceiro do artigo 263 da Constituição estadual - têm em comum o fato de estarem voltados à preservação ou à recuperação do meio ambiente.
- Trata-se de verba carimbada, cuja destinação para outro fim, que não a aplicação em projetos ambientais, caracteriza desvio de finalidade. Em casos específicos, pode até mesmo configurar improbidade administrativa por parte dos gestores das verbas - diz o promotor, que vai instaurar, esta semana, inquérito civil público.
A Secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o Conselho Superior do Fecam terão que informar ao MP os projetos que vêm sendo contemplados com recursos do Fecam e as justificativas para cada um deles.
Verba empenhada na reforma de uma cobertura
De acordo com a Constituição estadual, mesmo os projetos de desenvolvimento urbano devem apresentar soluções para os problemas ambientais. Apesar disso, ano passado, o governo empenhou verba para construção de áreas de lazer, um viaduto, pavimentação e iluminação, reforma da cobertura de um prédio, modernização dos bondes de Santa Tereza e o metrô de Copacabana.
A gestão dos recursos do fundo é questionada até por integrantes do Conselho Superior do Fecam. Representante da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) no conselho, o geógrafo Vagner da Silva Oliveira, disse que pedirá o desligamento da entidade. O representante anterior da Apedema deixou o conselho pelo mesmo motivo.
- O estado já cobra impostos pelas obras feitas com o dinheiro do Fecam, que serve hoje para tapar os buracos do governo. Infelizmente, a composição do conselho impede que a situação mude - critica o presidente da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais, Glauber Pinheiro, que deixou o conselho em 2003.
Além do membro da Apedema, integram o conselho do Fecam cinco representantes do governo e um da Firjan. lá o MP dispensa a vaga a que teria direito por entender que a Constituição veda a "consultoria jurídica de entidades públicas".
O Globo, 02/05/2006, Rio, p. 12
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