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15 de Jun de 2018
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) encaminhou nesta sexta-feira (15) uma recomendação ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa), para que seja concluída a titulação do território da comunidade quilombola do Ramal do Bacuri, em Abaetetuba. De acordo com o MPPA, o procedimento visa garantir a proteção dos direitos de propriedade das comunidades tradicionais. O G1 tenta contato com o Iterpa.
As notificações foram enviadas ao Iterpa devido a excessiva demora na titulação do território. Segundo o MPPA, o processo está tramitando há anos e encontra-se no mesmo estágio.
O Iterpa é o responsável pela identificação, demarcação e expedição dos títulos de propriedade de terras ocupadas no Pará. De acordo com o Ministério Público, o órgão não tem cumprido com suas funções.
"Os prejuízos poderão ser incalculáveis, caso se prolongue cada vez mais a conclusão do processo de titulação da área", diz a promotora de Justiça da 1o Região Agrária, Eliane Cristina Pinto Moreira.
Depois da entrega do documento, o Iterpa tem prazo de 20 dias úteis para acatar as exigências do MPPA. O não cumprimento do prazo estabelecido acarretar as ações legais cabíveis.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/mp-envia-recomendacao-ao-iterpa-pa…
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