OESP, Economia, p. B12
03 de Dez de 2015
MP cria 'royalty' para terra indígena
Regra ainda em gestação vai facilitar a desapropriação de reservas para projetos de infraestrutura e foi duramente criticada pela Funai
André Borges
Paulina Chamorro / BRASÍLIA
No momento em que aumenta a pressão sobre as terras indígenas, o governo trabalha em uma Medida Provisória (MP) que autoriza o avanço de projetos de infraestrutura dentro de terras indígenas, o que hoje é proibido por lei. A proposta é polêmica e alimenta divergências dentro do próprio governo, por conta de forte reação da Fundação Nacional do índio (Funai).
Reportagem publicada ontem pelo Estado revelou os detalhes da MP. Gestada na Casa Civil, ela estabelece uma compensação financeira aos índios por conta da utilização de parte de suas terras homologadas. No caso de construção de hidrelétricas, o texto cria ainda uma participação anual no resultado da operação da usina destinada às comunidades diretamente afetadas.
A compensação financeira corresponderia a um índice de 2% sobre o valor da terra. O cálculo levaria em conta uma fórmula que considera o preço estimado da terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), multiplicado por metro quadrado afetado pela obra.
No caso dos projetos hidrelétricos, há ainda a previsão de um adicional de 0,6% sobre o preço da compensação financeira preestabelecida por conta do impacto em suas terras, em desembolsos anuais.
Para administrar a arrecadação desses "royalties", foi estabelecida a criação de um fundo. O Fundo de Apoio aos Povos Indígenas (Fapi) será tocado por um comitê gestor, presidido pelo Ministério da Fazenda, com participação dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Justiça. Os recursos serão centralizados em uma conta na Caixa Econômica Federal. Em nenhum momento, a MP menciona a participação da Funai.
A proposta caiu como uma bomba na fundação. O Estado teve acesso a um memorando da Funai encaminhado, terça- feira, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, após analisar o texto da MP.
No documento, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, é taxativo ao se mostrar contra a MP e faz críticas duras sobre a pressa do governo em tentar levar adiante uma decisão tão complexa.
Segundo a Funai, a proposta, feita a toque de caixa, desrespeita princípios democráticos e de consulta os povos, que podem ser atingidos pelos empreendimentos. "Não comungamos com o açodamento com que o assunto passou a ser tratado", afirma o presidente da fundação, acrescentando que já estão em andamento discussões interministeriais sobre o tema que "resguardavam com mais clareza os interesses dos indígenas, sob o prisma da proteção de direitos e da dignidade da pessoa humana, e foram, em sua maioria, descartadas na minuta ora analisada".
No comando da Funai há quatro meses, João Pedro Gonçalves declarou ainda que, "em um governo popular e nitidamente democrático, não nos parece configurar como boa prática a completa ausência de participação da população que será diretamente afetada nesse processo de construção normativa".
O Ministério da Justiça, ao qual a Funai é vinculada, não quis se manifestar sobre o assunto. O Estado apurou que o posicionamento da fundação causou espanto e desconforto entre titulares da Justiça. A MP estabelece que a liberação de projetos de hidrelétricas que afetem terras indígenas obtenha autorização do Congresso Nacional, sem consulta prévia aos povos afetados ou à Funai.
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que nada foi decidido e que a MP não está em discussão neste momento.
Para entender
Fica mais fácil erguer usinas
Por trás do interesse do governo em aprovar a MP está a liberação de grandes projetos de infraestrutura, principalmente no setor elétrico, como duas mega hidrelétricas previstas para serem erguidas no Rio Tapajós, numa área completamente preservada da Amazônia, totalmente rodeada por terras indígenas.
Há quatro anos o governo tenta avançar no licenciamento ambiental na área de Tapajós. No entanto, os projetos atingem diretamente terras já demarcadas ou em processo de homologação pela Funai.
A mineração é outra prioridade da medida.
OESP, 03/12/2015, Economia, p. B12
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,contra-mp-do-royalty-indi…
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