OESP, Vida, p. A14
08 de Set de 2012
MP ameaça ir à Justiça no PR para garantir reserva legal em usina
Consórcio responsável pela Hidrelétrica Mauá quer usar regra do novo Código Florestal para não cumprir compromisso
Bruno Deiro
Sob protesto do grupo técnico que avaliou o impacto ambiental das obras, a Usina Hidrelétrica Mauá, no Rio Tibagi (PR), receberá a licença de operação após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na próxima semana. Em meio às polêmicas, um novo impasse deve acabar na Justiça: o Consórcio Cruzeiro do Sul, responsável pelo empreendimento, usa o novo Código Florestal para não cumprir o compromisso de adquirir 3 mil hectares de reserva legal.
O Ministério Público Federal em Londrina promete instaurar um inquérito civil público caso a empresa mantenha a posição. "Esse empreendimento é anterior às mudanças no Código e as licenças só foram obtidas por causa desse compromisso", diz o procurador João Akira Omoto.
A argumentação do consórcio se refere ao item do novo Código que isenta o detentor de concessão de constituir reserva legal em áreas destinadas à geração de energia elétrica. "Não há efeito retroativo nesse caso. Além disso, em caso de dúvida, temos de favorecer o meio ambiente. Não pode haver um retrocesso ambiental", afirma Omoto.
O consórcio, que não quis comentar o assunto, fez um depósito judicial caução para a área estimada, que ficará retido até que a questão seja resolvida.
Críticas. À questão da reserva legal se segue a discussão sobre a área usada para compensação ambiental dos 4.365 hectares que foram desmatados para a construção da hidrelétrica. Desde o fim de junho, o reservatório da usina vem sendo enchido sob muitas críticas de pesquisadores e ambientalistas locais.
Criado por imposição do Ministério Público, um grupo técnico estudou a biodiversidade no Rio Tibagi e sugeriu que a compensação fosse feita em um polígono em área à jusante (mais próxima à foz). Após um acordo inicial, o consórcio voltou atrás e chegou a sugerir outro local, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pertencente à indústria de celulose Klabin, mas teve de recuar.
Mesmo assim, vetou a sugestão de usar as duas margens do rio no polígono - a compensação será feita apenas no lado esquerdo. "Nós propusemos uma área na margem direita que foi negada, porque eles estão pensando em fazer uma outra usina futuramente no local", diz o biólogo Marcelo Arasakid, da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), que participou do grupo técnico.
De acordo com especialistas da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que realizou estudos na região desmatada, a área a ser usada para compensação não terá a mesma riqueza de peixes e florestas primárias e secundárias.
"O licenciamento foi um fracasso total do ponto de vista do controle e participação dos órgãos públicos. Foram mais de 20 ações judiciais, que foram desde a preservação de área indígenas até garantias de qualidade da água para o fornecimento público", diz o advogado Camillo Vianna, que também fez parte do grupo de estudos. "Medidas para mitigar impactos ambientais só foram feitas com a imposição do MP e das ONGs."
Criticado pela suposta fragilidade na fiscalização, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atribui a lentidão no licenciamento às mais de 70 exigências feitas por organizações ambientais.
Para entender
Com investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão, a Usina Mauá está localizada entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, na região dos Campos Gerais.Oprojeto é o maior empreendimento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná e vai adicionar 361 megawatts ao Estado. Desde a concessão da licença prévia em 2005, no entanto, enfrenta problemas ambientais para sua implantação.
Em outubro do ano passado, o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) foi condenado em primeira instância à perda da função pública por irregularidades ao conceder a primeira autorização ambiental - há sete anos, quando presidia o IAP, Rodrigues era conselheiro fiscal da Copel, principal acionista do consórcio vencedor. Em2008, a empresa aceitou uma série de exigências para receber a licença de instalação, que chegou a ser suspensa pelo Ministério Público.
Impasse ambiental
4.365 hectares foram desmatados
3 mil hectares é a área de reserva legal exigida pelo Ministério Público
OESP, 08/09/2012, Vida, p. A14
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