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Autor: Renato Santana
08 de Nov de 2016
No final da semana passada, uma foto de estudantes indígenas gerou uma onda de criminalizações contra a liderança, professora e intelectual da Comissão de Professores e Professoras Indígenas de Pernambuco (Copipe), Pretinha Truká. Ataques racistas partiram de colunistas de periódicos privados, além do próprio ministro da Educação, Mendonça Filho.
Mais imagens passaram a ser usadas pelos detratores. Apoiadores do Projeto de Lei da Escola com Mordaça trataram de alçar a indígena à imagem icônica de uma falsa índia que se apresenta com um nome falso - Pretinha é registrada como Edilene Bezerra Pajeú - e que usa crianças como escudos humanos para fins esquerdistas.
Nas imagens, crianças seguram cartazes de protestos contra as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 241, agora no Senado Federal como 55, a chamada PEC da Morte, e a 215, aquela que pretende entregar para o Congresso Nacional as demarcações de terras indígenas, quilombolas e criação de áreas de conservação ambiental.
Pretinha Truká circulou as imagens em um grupo de WhatsApp do Fórum Nacional de Educação, no qual é integrante representando a Copipe. Os registros foram feitos durante atividades pedagógicas em escolas dos 12 povos indígenas de Pernambuco.
O administrador de empresas Mendonça Filho, levado ao cargo de ministro da Educação por Michel Temer, logo entrou no linchamento contra Pretinha. Ao Jornal do Commércio, tratou como "deplorável" as fotos, pediu providências ao Ministério Público Federal (MPF) e afirmou que Pretinha Truká é "uma pessoa despreparada".
Mendonça Filho completou que Unesco e ONU "há de concordar que isso é uma coisa inadmissível e deplorável". No último mês de outubro, a relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas da ONU Victoria Tauli-Corpuz se posicionou sobre o que é de fato inadmissível e deplorável no Brasil.
Durante Assembleia da ONU, Victoria ressaltou que mudanças na conjuntura política do país "consolidaram ainda mais os interesses e o poder da elite econômica e política, em detrimento dos direitos dos povos indígenas", referindo-se à queda de Dilma Rousseff pela manobra parlamentar que levou ao impeachment da presidente.
A Constituição Federal, no artigo 210, assegura às comunidades indígenas processos próprios de aprendizagem e garantia da prática do ensino diferenciado em suas escolas. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, assegura que a educação escolar para os povos indígenas deve ser intercultural e de reafirmação de suas identidades étnicas.
Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em nota técnica (leia abaixo), a legislação nacional garante "todo um arcabouço jurídico-administrativo que regulamenta a autonomia dos projetos político-pedagógicos (PPP), o que implica necessariamente no direito que cada povo tem de deliberar sobre os conteúdos e as formas próprias de ensinar".
Em respeito ao que diz a Constituição Federal, e infelizmente expondo o ridículo que o país passa com um ministro da Educação que pouco conhece a legislação vigente, deixamos na íntegra a nota da Copipe em defesa de Pretinha Truká e da Educação Escolar Indígena Diferenciada.
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