Ministro critica indenização por demarcação de terras indígenas

Ministro critica indenização por demarcação de terras indígenas

Raphael Di Cunto

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que obriga o pagamento de indenização pela demarcação de terras indígenas a quem tiver títulos de propriedade das áreas e afirmou que o projeto, um dos itens da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criará uma "confusão demoníaca" nos tribunais.
"O espírito da PEC não é ruim, mas a redação tem sérios problemas que levarão inevitavelmente a judicialização", afirmou. Incluído na agenda de Renan para o desenvolvimento do país, o projeto foi aprovado em segundo turno no Senado na terça-feira e agora será discutido pelos deputados.
O ministro questionou desde a "falta de isonomia" na data estabelecida como marco para o pagamento das indenizações (5 de outubro de 2013) à "inconstitucionalidade de condicionar o cumprimento de um direito constitucional ao pagamento prévio de indenização". Lembrou ainda que nem todos os proprietários rurais aceitam indenização em troca das terras. "No Rio Grande do Sul os dois lados sequer sentam na mesma mesa para conversar", ponderou.
Para Cardozo, a PEC aprovada vai gerar disputas jurídicas gigantescas e não resolverá o conflito. A Câmara precisa modificar o texto, defendeu, para incluir a indenização da terra nua como alternativa, e não uma condição. "A PEC, da forma que está posta, impede outras alternativas de negociação", afirmou.
A Constituição já prevê o pagamento de indenização, mas apenas para as benfeitorias construídas, sem contabilizar o valor da terra (que é de propriedade da União, embora em muitos casos tenha sido outorgada a outros proprietários pelo governo federal ou Estados).
Cardozo participou ontem de reunião na Comissão de Agricultura da Câmara para discutir os conflitos ocorridos pela demarcação de terras indígenas, em especial no Mato Grosso do Sul, onde as Forças Armadas tiveram que atuar para garantir a lei e ordem, e defendeu que o diálogo é a melhor saída. "A ação judicial é um direito, mas ensejará em adiar por muitos anos a resolução destes conflitos", disse.
O ministro afirmou que tentou convencer os senadores a adiar a PEC por duas semanas para melhorar a redação, mas não teve sucesso, e negou que as críticas à proposta vão estremecer a relação do governo com Renan. "De forma alguma. Foi corretíssima a posição do presidente do Senado de pautar esse tema, só temos que discutir a melhor forma de desenvolver esse debate".
O presidente da bancada ruralista, deputado Marcos Montes (PSD-MG), aproveitou a audiência pública para pedir apoio ao mérito de outra PEC, a 215, que transfere a decisão sobre a demarcação de terras do Executivo para o Congresso, que, disse, pode ajudar a resolver o problema.
O ministro, porém, respondeu que a PEC é inconstitucional por retirar a prerrogativa de um dos Poderes e que a decisão sobre quais terras são indígenas deve ser técnica. "O Poder Legislativo faz o debate político, e como bem disse um deputado, essa decisão não pode ser de caráter ideológico, precisa ser técnica", afirmou.

Valor Econômico, 10/07/2015, Política, p. A7

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