O Globo, Brasil, p. 10.
30 de Dez de 2022
Ministra pela segunda vez, Marina terá mais tecnologia, mas encontrará gangues bem armadas
Ambientalistas mantêm altas expectativas sobre desempenho da deputada federal eleita após retrocessos do governo Bolsonaro na área
Rafael Garcia
29/12/2022
Após quatro anos de relação conflituosa com o governo Bolsonaro, a expectativa de ambientalistas em ver melhorias no setor é grande com Marina Silva confirmada como titular no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Se, por um lado, a deputada eleita pela Rede vai encontrar criminosos ambientais mais bem armados e uma equipe desmontada, por outro é certo que agora ela terá mais tecnologia para encarar os problemas do setor e um cenário internacional favorável à causa.
Marina é respeitada por ONGs e ativistas por ter sido a ministra que criou a maior área de unidades de conservação (mais de 23 milhões de hectares terrestres) e por ter conseguido derrubar a taxa de desmatamento em 54% nos seis anos da sua gestão.
A derrubada da floresta entra em 2023 com uma taxa acima dos 11 mil km². É menos que os 27 mil km² de 2003, quando Marina assumiu a pasta pela primeira vez. Agora, porém, a devastação está em tendência de alta, tendo subido 53% de 2018 a 2022. Um lobby mais forte do agronegócio no Congresso Nacional, com apoio do poder Executivo, também freou avanços no setor: o governo Bolsonaro não criou nem um metro de unidade de conservação.
Ambientalistas não escondem o otimismo com a entrada de Marina, mas reconhecem que é cedo para prever se ela conseguirá repetir o mesmo desempenho de sua primeira passagem no MMA. O principal problema atual, apontam, é a falta de pessoal qualificado no Ibama, no ICMBio e em outros órgãos essenciais do setor.
- A situação herdada hoje é muito pior do que aquela que a de 2003 em termos de desmonte, de esvaziamento orçamentário, escassez de pessoal e desvalorização dos servidores - afirma a pesquisadora Adriana Ramos, especialista em políticas públicas do Instituto Socioambiental, acrescentando. - Além disso, ocorreu um desmonte normativo dos procedimentos do ministério, por meio de portarias e instruções normativas que mudaram, no caso do Ibama por exemplo, todo o sistema de fiscalização.
Ramos afirma que o trabalho de campo hoje para os fiscais que combatem invasões de áreas protegidas e desmatamento ilegal é mais perigoso.
- A proliferação dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas), que foi incentivada pelo governo Bolsonaro, colocou dentro da Amazônia um arsenal imenso de armas, muitas delas nas mãos do garimpo - diz a pesquisadora. - Além disso, existem estudos demonstrando um quadro de aumento das conexões do crime organizado associadas ao crime ambiental na região. É uma situação muito diferente daquela que existia em 2003.
O que pode conferir uma vantagem maior ao governo é que hoje o monitoramento por satélite é muito mais sofisticado. Hoje o sistema Deter do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), revela uma parcela muito grande dos desmatamentos em tempo real, tanto na Amazônia quanto no Cerrado, e existem projetos independentes de observação da terra com capacidade semelhante.
Existe uma expectativa de que, unindo dados de satélite com bases de dados oficias, seja possível automatizar uma boa parte do trabalho de fiscalização. Em 2017 o Ibama conduziu um programa inicial de multas à distância, batizado de "Operação Controle Remoto", que acabou sendo desmobilizado depois.
- Nessa operação, cruzando os alertas de desmatamento com dados públicos sobre circulação de mercadorias e as autorizações federais e estaduais disponíveis na internet, é possível determinar o embargo remoto da propriedade e, dependendo do caso, pode chegar até a enviar a autuação pelo correio, que chega com uma foto do desmatamento, igual a uma multa de trânsito - conta Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
Uma ferramenta essencial para avançar nessa área, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), está sendo implementado desde 2012, mas a passos lentos. Em 2019, Bolsonaro passou o CAR do MMA para o Ministério da Agricultura, o que dificulta sua integração para uso pelo Ibama. Ambientalistas defendem que o cadastro volte agora a ser atribuição do Ambiente. A alta no desmatamento, dizem, é um fenômeno muito relacionado à diminuição das autuações nos últimos anos, e precisa contar agora com mais efetivo policial e militar, sobretudo na área de inteligência.
Araújo afirma que uma outra dificuldade que Marina enfrentará agora é a enxurrada de projetos de lei no Congresso com retrocessos nas políticas de conservação.
- Os ruralistas sempre foram fortes, mas há 20 anos as relações políticas não estavam tão polarizadas. Mesmo com ruralistas fortes, o país aprovou em 2006, por exemplo, a Lei da Mata Atlântica, que é super rigorosa em termos de proteção florestal - diz Suely Araújo.
Hoje, diz ela, o espaço para negociação quase não existe.
- Antes os ambientalistas tinham chance de negociar e de minorar os problemas nos projetos de lei, como foi feito com a lei florestal de 2012. Isso está ficando cada vez mais raro. Agora é comum aparecerem textos para votação que você nem sabe direito de onde vêm, sem respeitar o trâmite das comissões - explica.
Para Suely Araújo, o que pode mudar o equilíbrio de forças no Congresso agora é a volta ao MMA de uma gestão que briga para aumentar as regras de proteção, não para diminuí-las.
Marina Silva também é uma figura que dá maior peso diplomático ao governo Lula, em face de seu prestígio internacional. A ministra nomeada é presença constante nas conferências internacionais do clima e ganhou prêmios importantes no setor, como o Champions of the Earth, da ONU, e o Goldman Environmental Prize, dos EUA. O nome de Marina pode devolver ao Brasil uma posição destacada no Acordo de Paris para contra a mudança climática.
Mudança de gestão
Uma boa parte do trabalho que o comitê de transição do governo Lula prevê fazer na área ambiental é a revogação de portarias, decretos e medidas provisórias que afrouxaram regras de proteção e desmobilizaram o aparato estatal de fiscalização. São os atos infralegais que o ex-ministro Ricardo Salles chamou de "passar a boiada" numa reunião ministerial.
O novo governo deve, por exemplo, recompor assentos da sociedade civil no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e se reconciliar com os doadores do Fundo Amazônia, que congelaram o fluxo de verbas após Bolsonaro tentar alterar o formato de gestão do fundo.
O GLOBO procurou o MMA questionando-o sobre as críticas à gestão atual, que termina neste domingo. O órgão respondeu que obteve avanços na agenda ambiental.
"Algumas ações e conquistas ambientais que o Ministério do Meio Ambiente realizou nos últimos anos foram os marcos do saneamento e do tratamento de resíduos sólidos, a aceleração das usinas eólicas offshore e hidrogênio verde e a criação do certificado de crédito de reciclagem", afirmou o ministério em mensagem. "Também pode ser mencionada a iniciativa de pagamento por serviços ambientais, o programa Frota +Verde, que dá impulso à renovação de frota e o Escolas +Verdes, que promove educação ambiental."
A pasta não enviou ao GLOBO número sobre as metas e alcance das medidas citadas.
O Globo, 30/12/2022, Brasil, p. 10.
https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2022/12/ministra-…
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