Jornal Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/
25 de Fev de 2014
O Ministério Público Federal quer a nulidade dos atos de transferência das glebas Barauana, BR 210 II, Normandia, Quitauaú, Tacutu e Murupu e dos respectivos registros das glebas transferidas da União ao Estado. A manifestação, datada do dia 10 de fevereiro passado, faz parte da ação civil pública que aponta irregularidades na transferência de terras da União ao Estado de Roraima.
O órgão pede ainda que a ação seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido à sua competência na análise desse tipo de caso. A justificativa é de que não houve o cumprimento integral do acordo fixado em audiência promovida no dia 30 de janeiro do ano passado, quando houve uma espécie de conciliação, que permitiu que o Estado desse prosseguimento a algumas ações do processo de regularização das terras.
A manifestação foi citada pelo presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Leocádio Vasconcelos ontem, durante entrevista à imprensa.
O órgão quer ainda a nulidade dos processos de certificação das referidas glebas, a nulidade dos processos de certificação de oito glebas por não ter sido realizado o georreferenciamento das áreas da União que deveriam ter sido excluídas da transferência e, ainda, a nulidade dos títulos emitidos pelo Iteraima por não estarem certificados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A Folha teve acesso à manifestação em que o procurador Paulo Taek fala do "risco iminente" de um conflito fundiário por conta da suposta realização dos processos de certificação das glebas, "sem o devido georeferenciamento e destacamento das áreas excluídas da transferência ao Estado de Roraima".
Também afirma que existem "diversos procedimentos investigatórios em andamento e conclusos junto aos órgãos públicos federais", o que demonstraria, na opinião do procurador, a existência de uma "verdadeira corrida por terra pública" em Roraima.
Paulo Taek declara que centenas de propriedades com milhares de hectares foram "regularizadas" em benefício de "pessoas mais afortunadas do Estado", sem que para isso houvesse qualquer "controle mínimo pela parte do órgão fundiário estadual".
Ele acusa o Iteraima de sequer ter a "preocupação de manter um registro das áreas referentes aos títulos por ele expedidos". "São diários relatos de sobreposições de títulos expedidos pelo Iteraima (seja entre os títulos do Iteraima, ou com algum domínio público federal)", diz o documento.
Ainda conforme Taek, o maior indicativo de que os milhares de títulos expedidos pelo Iteraima sejam fraudulentos "é o pífio desempenho econômico do Estado de Roraima". "Isso porque a regularização fundiária exige necessariamente o aproveitamento econômico (cumprimento da função social) da terra. Apesar da estimativa de que o Iteraima tenha expedido títulos correspondentes à área superior ao do Estado, é sofrível a produção agropastoril neste Estado", diz o documento.
Para ele, são em esmagadora maioria terras griladas "em decorrência da ganância". "São recorrentes notícias de distúrbios sociais decorrentes dessa ganância e do comportamento irresponsável do órgão fundiário estadual. Muitas vezes essas áreas já são ocupadas por população carente que promove uma agricultura de subsistência ou ribeirinhos, gerando um conflito violento por iniciativa do novo titular que pretende desapossar os antigos ocupantes", destacou.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.