OESP, Política, p. A6
17 de Jan de 2014
Ministério Público pede R$ 20 mi de indenização para indígenas
Valor da ação de danos morais coletivos contra a União e a Funai seria para compensar a construção da Transamazônica
Chico Siqueira
ESPECIAL PARA O ESTADO
ARAÇATUBA
O Ministério Público Federal entrou ontem com ação pedindo o pagamento de indenização de R$ 20 milhões, a título de danos morais coletivos, aos povos indígenas tenharim e jiahui, da região de Humaitá, no sul da Amazônia. Segundo o MPF, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) são responsáveis por danos ambientais, socioculturais e morais coletivos causados pela construção da Transamazônica (BR-230) em terras indígenas.
O procurador Julio José Araújo Junior pede a condenação da União e da Funai ao pagamento de indenização de R$ 10 milhões cada uma, para serem aplicados em políticas públicas, definidas pelos tenharim e jiahui, sob coordenação da Funai. O MPF também pede, em liminares, a adoção de medidas de preservação dos locais sagrados em até 60 dias e de segurança para os índios que frequentam escolas para que não percam o ano letivo, além de instalação de um posto de saúde indígena em seis meses e a realização de campanha de conscientização sobre os direitos dos povos indígenas para a população de municípios da região em 30 dias.
A ação é baseada em laudo antropológico elaborado pelo MPF em inquérito aberto no ano passado para apurar a responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos cometidos contra os indígenas durante a construção da rodovia no período da ditadura militar. Segundo o relatório, o traçado da rodovia passou sobre locais sagrados dos índios e a chegada do homem branco levou doenças e mortes aos indígenas, que também sofreram com a degradação do solo e alteração de cursos d'água, poluição atmosférica, despejo de lixo, redução da fauna, desmatamento e segregação das tribos.
Pedágio. Os indígenas, que foram proibidos de continuar cobrando o pedágio nos trechos em que a BR-230 atravessa suas terras, alegam que este é o único meio de conseguirem recursos para sobreviver, já que não foram compensados pela instalação da rodovia. A cobrança de pedágio está suspensa, mas os índios prometem retomá-la em 1.o de fevereiro. A cobrança foi interrompida desde o desaparecimento de três homens, na área dos tenharim, no fim do ano.
OESP, 17/01/2014, Política, p. A6
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