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Mineração em terras indígenas

Amazonas Atual - https://amazonasatual.com.br
Autor: WENDLING, José Ricardo
20 de fev de 2020

Mineração em terras indígenas

José Ricardo Wendling

20 de fevereiro de 2020

Mais uma ação do governo Bolsonaro contra os povos indígenas. No início de fevereiro foi enviado à Câmara dos Deputados o projeto que permite a mineração em terras indígenas.

Trata-se do Projeto de Lei 191/2020 que propõe regulamentar pontos dos artigos 176 e 231 para estabelecer as condições para a pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de suas terras.

Se aprovada, a lei permitirá a mineração, incluindo os garimpos, geração de energia elétrica, exploração e produção de petróleo, gás natural, inclusive o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras dos indígenas.

Ao longo dos anos, vários projetos tentaram regulamentar essas atividades. Não foram aprovados, porque o assunto é polêmico e causa muitos impactos e ameaças aos povos indígenas e ao meio ambiente.

Hoje, a Constituição garante que as terras indígenas tenham atividades econômicas como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. Mas exercidas pelos próprios indígenas, para seu usufruto, pois as terras indígenas são para seu usu exclusivo, não para arrendamento e outras atividades. Porém, os povos indígenas não recebem apoio e incentivo governamental.

A Constituição também diz que as populações indígenas devem ser consultadas antes de qualquer atividade que se pretende executar em suas terras. E isso é um problema, pois poucas consultas são feitas. E no PL 191/2020, os indígenas deverão ser consultados, mas se não concordarem, não poderão vetar ou impedir que a atividade seja liberada pelo governo.

O projeto prevê que teria o repasse de recursos e pagamento de indenizações para os indígenas pelo usufruto das terras, com percentuais na exploração de energia, petróleo e minerais, a serem administrados por um Conselho Curador, com a participação da Funai. Não há garantia que realmente os indígenas poderão ser beneficiados.

É um projeto para atender interesses econômicos, privados e estrangeiros. Muito se pergunta sobre a necessidade de incentivar essas atividades, como a mineração, em terras indígenas, quando há outras áreas disponíveis. Deveria ser a última das últimas.

A mineração tem alto poder destrutivo da fauna e flora, além da violência, transmissão de doenças, poluição dos igarapés e rios, por mercúrio e produtos químicos, e vazamentos de barragens.

O governo Bolsonaro disse que não pretende demarcar novas terras indígenas. Recentemente vários processos foram devolvidos pelo Ministério da Justiça para a Funai. A Funai está enfraquecida, cortaram 40% do orçamento para 2020. E tem poucos funcionários.

Os indígenas não querem que suas terras sejam exploradas. Segundo levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), o Brasil possui 723 terras indígenas, metade sem demarcação aprovada. Segundo IBGE, o país possui 305 povos indígenas, com cerca de 900 mil pessoas. Segundo a Funai, ao menos 100 grupos de indígenas vivem isolados.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) chamou a proposta de "projeto da morte". A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa 91 organizações indígenas, manifestou repúdio. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que representa 180 povos de nove estados na Amazônia, diz que "não compensa a destruição de um rio, de uma serra, se coloca a vida dos povos indígenas em risco". A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), disse: essas atividades vão trazer destruição.

E várias entidades da sociedade civil também são contra. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em assembleia, disse que o projeto é uma carta em branco para explorar terras indígenas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), durante um evento no INPA, manifestou-se dizendo que "a extração de minério em nada garante o desenvolvimento socioeconômico regional, não existindo exemplos de atividades minerárias de forma desenvolvidas e de forma sustentável em nenhum lugar do mundo, sobretudo considerando o atual desmonte ambiental, seria inviável garantir fiscalizações adequadas para coibir abusos da iniciativa privada".

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Norte I, que congrega 14 bispos do Amazonas e Roraima, emitiu a nota Solidariedade e Compromisso, onde repudia o projeto de lei e todas as iniciativas do Executivo Federal que ameaçam o direito de existência livre dos povos indígenas em seus territórios, conforme artigo 231 da Constituição e terminam lembrando de palavras do Papa Francisco na Exortação Pós-Sinodal "Querida Amazônia", que as operações econômicas que não respeitam os direitos dos povos originários ao seu território tem um nome: injustiça e crime.

Esta semana, a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, com a minha participação, esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo a devolução do PL 191/2020. Ele informou que não será devolvido, mas formou uma comissão especial e disse que esse projeto não será prioridade.

Vamos ver. O governo e sua bancada vão pressionar. Vai ter muita luta pela frente para proteger os direitos indígenas.

*José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e atualmente é deputado federal pelo Amazonas, filiado do PT.

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