OESP, Economia, p. B9
18 de Jul de 2008
Minc anuncia pacote para acelerar licenciamento
Medidas incluem a descentralização da concessão das licenças ambientais pelo Ibama e a contratação de mais funcionários
Leonardo Goy
O Ibama vai criar núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências estaduais para descentralizar o processo de licenciamento de obras de infra-estrutura. A medida foi anunciada ontem pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, como parte do pacote para dar mais agilidade e reduzir o prazo de concessão das licenças. Batizado pelo ministro de "Destrava, Ibama", o pacote prevê ainda a contratação de mais funcionários para o instituto.
O ministério traçou para si a ambiciosa meta de reduzir pela metade o prazo total para a emissão de licenças ambientais pelo Ibama, como antecipou ontem o Estado. Segundo Minc, o objetivo, a ser formalizado em instrução normativa, é concluir o processo de licenciamento, dos diversos tipos de obras no prazo médio de 13 meses. Hoje, esses procedimentos consomem, em média, 27 meses. "Em alguns casos, até 37 meses."
Essas previsões incluem apenas as etapas que são conduzidas pelo Ibama, e não aquelas em que cabe ao empreendedor elaborar um estudo ou uma resposta aos questionamentos da área ambiental do governo.
Outra novidade é a adoção de um protocolo único na tramitação das licenças. Atualmente, alguns empreendimentos precisam dar entrada da documentação em três órgãos federais - Ibama, Instituto Chico Mendes e Agência Nacional de Águas - com um protocolo para cada um deles. "Agora, com apenas um número, o empreendedor acompanha a tramitação em todos os órgãos", disse Minc, que fez a apresentação ao lado do presidente do Ibama, Roberto Messias, e da presidente do Instituto Chico Mendes, Silvana Canuto.
Segundo o ministro, a criação de núcleos de licenciamento nas superintendências estaduais do Ibama vai acelerar o exame dos projetos de infra-estrutura. Ele disse esperar que, até setembro, o Congresso consiga concluir a regulamentação do Artigo 23 da Constituição, que define as competências da União, Estados e municípios na emissão de licenças ambientais. A idéia é repassar da União a Estados e municípios o licenciamento de obras de menor porte.Uma terceira medida trata do aperfeiçoamento do acompanhamento online do processo. "É uma demanda antiga, tanto dos empresários quanto dos ambientalistas, poder acompanhar passo a passo o processo."
Além disso, até o fim do mês será publicado edital de concurso para contratação 90 analistas para trabalhar com licenciamentos no Ibama. Segundo o ministro, eles se somarão aos 140 atuais, contribuindo também para a redução dos prazos.
No mesmo dia em que anunciou o pacote para dar mais agilidade às licenças, no entanto, o Ministério do Meio Ambiente acabou informando também que adiou para o início de agosto a previsão para o aval à usina nuclear de Angra 3. Ainda na semana passada, Minc dizia que a licença poderia sair em julho, hipótese que permitiria o início das obras no dia 1o de setembro, segundo estimativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Minc apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com mais três ministros, uma tabela com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já licenciadas e a previsão das licenças para as demais. A lista informa que a licença para construção da hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, sairá entre julho e agosto. A estimativa anterior era de que sairia até o fim de julho.
Indústria só teme alta de custos
A Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) afirmou ontem que o pacote anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente é extremamente positivo para dar mais agilidade, qualidade e previsibilidade ao trâmite do licenciamento ambiental no Brasil. Para o presidente da entidade, a única preocupação é com a possível elevação dos custos de compensação ambiental, cuja fórmula ainda será criada.
"Se os custos diretos e indiretos da compensação crescerem muito, há o risco de tornarem o empreendimento inviável", diz Godoy. Segundo ele, a Abdib defende que o valor da compensação seja calculado a partir de metodologia que mensure o grau de impacto ambiental negativo de um projeto em relação ao meio ambiente, desconsiderando, da base de cálculo, os valores referentes a impactos neutros e positivos.
A entidade também defende um teto de 0,5% para o valor da compensação ambiental, já que os empreendimentos de infra-estrutura geralmente têm investimentos elevados.
OESP, 18/07/2008, Economia, p. B9
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