Minc anuncia pacote de medidas

A partir de agosto, o prazo de obtenção de licenças ambientais para pesquisas em áreas protegidas será reduzido para um mês, quando os cientistas costumam esperar um ano ou mais por elas. É possível separar claramente o que é biopirataria e o que é necessidade de acesso para pesquisa, afirmou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que reservou a boa notícia à comunidade científica para o final de sua conferência de hoje (14) durante a 60ª Reunião da SBPC na Unicamp.

Minc anunciou que, no dia 1 de agosto, no lastro do projeto de lei que cria a Política Nacional para Mudanças Climáticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso um segundo projeto, propondo a criação de um fundo voltado a políticas para redução de emissões, mitigação e monitoramento. Serão cerca de R$ 600 milhões iniciais, advindos dos 10% de participação especial sobre o lucro do petróleo a que o Ministério tem direito, mas que eram reservados preferencialmente para estudos e prevenção e reparação de acidentes no oceano.

Segundo Minc, no mesmo dia será criado o Fundo da Amazônia, abrigado dentro do BNDES e com um conselho em que terão assento comunidade científica, organizações não-governamentais, governos da Amazônia e representantes de ministérios. No primeiro ano, pretendemos captar US$ 900 milhões para manter as florestas em pé e recuperar áreas degradadas, e para políticas de incentivo ao extrativismo e práticas sustentáveis. Por outro lado, os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil) deixarão de conceder créditos para atividades insustentáveis, ao mesmo tempo em que oferecerão condições mais favoráveis para tecnologias mais limpas.

Uma terceira medida, determinada pelo ministro, é o anúncio para 22 de setembro - início da primavera do I Plano Nacional de Mudança Climática, em gestação há três anos, colhendo neste período mais de 400 recomendações em encontros que reuniram 280 mil pessoas. Trata-se de propostas relacionadas com desmatamento ilegal, regularização fundiária, eficiência energética, incentivos a mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), gestão integrada de resíduos sólidos, plano nacional de defesa civil, modernização da rede hidro-meteorológica e avanços na gestão costeira.

Inventário - Um descompasso apontado por Carlos Minc é o de se trabalhar com um inventário de emissões com base no período de 1994 e 1997. Pedi um balanço prévio dos setores mais significativos, até setembro, pois é fundamental ter uma estimativa mais atualizada. Como secretário no Rio de Janeiro, encomendei este inventário à comunidade científica e passamos a negociar reduções com setores como o de transportes. Fomos os primeiros a introduzir 5% de biodiesel no diesel de petróleo. Também estimulamos metas de redução nas emissões e compensações como o plantio de milhares de árvores em regiões que chamamos de parques de carbono.

Outra medida que Minc está levando do Rio para o nível nacional é o decreto de compensação energética, com apoio do Ministério das Minas e Energia. Para cada 100 megawatts gerados por fonte fóssil (gás, carvão, óleo), haverá a obrigação de gerar entre 5% e 8% de energia com base renovável: solar, eólica, PCH (pequena central hidrelétrica), metano (aproveitamento do lixo) e resíduos orgânicos como o bagaço da cana.

O ministro também prega a intensificação do programa de troca de geladeiras de baixa eficiência energética, por aquelas que já saem de fábrica com selos do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), em cores que informam sobre os modelos mais econômicos. Já negociamos com as montadoras para os veículos, igualmente, tragam etiquetas com o nível de emissão. Isto será concretizado em outubro.

Negociação mais difícil, de acordo com Carlos Minc, vem sendo a redução do dióxido de enxofre presente no diesel brasileiro, que ele considera de péssima qualidade. A emissão é um sério problema para pessoas com problemas respiratórios. O diesel urbano traz 500 partes de enxofre, quando o Conama recomenda 50 e, na Alemanha, são dez partes. Há resistência das montadoras, já a redução exige adaptações em ônibus e caminhões, e dos postos de combustíveis, que precisariam instalar outras bombas. Não vamos postergar a redução para além de 2009.

Desmatamento - Minc afirma que a ex-ministra Marina Silva, que tem como amiga, conseguiu a proeza de derrubar o índice de desmatamento de 28.000 km2 em 2005 para 12.000 km2 em 2007. Alerta, porém, que as derrubadas voltaram a crescer de novembro passado para cá, o que atribui ao aumento dos preços da carne e da soja. Nos últimos 20 anos, nota-se que quando essas duas commodities sobem, crescem o desmatamento e a fronteira agrícola.

O ministro lembra que a queda de sua colega foi muito festejada pela frente ruralista, mas assegura que sua gestão é de continuidade e não de ruptura. A pecuária ilegal é a principal responsável pelo desmatamento na Amazônia. Estamos com ações que a imprensa apelidou de boi pirata, a fim de embarcar o gado ilegal criado em áreas de preservação. O primeiro leilão está sendo realizado hoje (ontem): são 3.500 cabeças apreendidas em reservas do Pará e que vão se converter em churrasco para o Fome Zero.

Em relação às atividades ilegais na Amazônia, Minc lembra que entrou em vigor, no dia 1 de julho, uma resolução inédita que garante preços mínimos para produtos extrativistas. Sempre houve preço mínimo para algodão, soja e arroz, o que significa que, havendo queda no preço internacional, o agricultor tem o amparo do governo para quitar suas dívidas. Agora, quem depende de babaçu, castanha e guaraná, também terá garantia para o transporte, o frigorífico e o galpão, vivendo com dignidade e mantendo a floresta em pé.

Pesquisa - Carlos Minc prometeu forte apoio à pesquisa, com pesados investimentos em linhas da fronteira do conhecimento e com a agilização do projeto de lei envolvendo o acesso à biodiversidade e a repartição correta de seus benefícios com as populações tradicionais. O processo está sendo muito longo e burocrático e acho justos os protestos da comunidade científica. Ele será bastante reduzido, mesmo porque vários aspectos podem ser contemplados por portarias. A biopirataria existe e é um crime a ser combatido, mas sem prejudicar a agilidade e a eficiência da pesquisa nacional, que vai colocar o Brasil num patamar de protagonista, saindo da defensiva em matéria de clima e meio ambiente.