GM, Meio Ambiente, p.A9
12 de Jul de 2004
Minas terá lei para prevenir passivos
Ao solicitar as licenças, empresas deverão indicar como vão recuperar áreas degradadas. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais formata uma lei que exige que as empresas apresentem garantias reais para a recuperação ambiental antes de encerrarem suas atividades. O Plano de Descomissionamento, como é chamado, já promove debates entre os órgãos ambientais e as empresas.
Os empresários mineiros, liderados pelo Conselho de Empresários de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), estão propondo um debate mais amplo sobre o assunto. "Estamos encarando o problema de frente", disse o presidente do conselho, Vitor Feitosa, que também é gerente geral de saúde, segurança e meio ambiente da Samarco Mineração.O Plano de Descomissionamento exige que as empresas, principalmente mineradoras, ao solicitar o licenciamento ambiental, já indiquem o que farão quando encerrarem a atividade, apresentando também o orçamento para isso. As empresas devem indicar se uma mina exaurida irá transformar-se em lago ou se será plantada uma floresta no local, por exemplo. Devem ainda mostrar o que vai ocorrer com as instalações físicas e o destino que será dado aos resíduos.
O ponto de maior discussão é com relação ao dinheiro aplicado. "Há a possibilidade de a empresa depositar anualmente uma quantia em conta fiscalizada pelo órgão ambiental, uma espécie de caução, o que garante o recurso para a recuperação das áreas", disse Feitosa. Estes depósitos, feitos durante o período de produção, garantiriam recursos mesmo em caso de venda ou falência da empresa. Ele defende ainda um desconto no Imposto de Renda para as empresa que apresentarem o Plano de Descomissionamento.
Na avaliação de Feitosa, a legislação pode transformar-se em uma barreira para investimentos em Minas Gerais. "Queremos que a lei seja federal por isso. Não há legislação similar em nenhuma parte do Brasil. A indefinição do que seja a garantia real pode inviabilizar o empreendimento", afirmou. O projeto pode virar lei dentro de dois ou três anos. Feitosa defende, nesse meio tempo, que seja criado um fundo com o dinheiro proveniente de multas sobre incorreções ambientais. Esse fundo seria aplicado em passivos gerados por empresas que não existem mais.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, disse que foi firmada uma parceria entre o Estado de Minas Gerais e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), pela qual um especialista em emergências ambientais da ONU ficará à disposição do estado para evitar acidentes, a partir de setembro.
"Temos muitas minas abandonadas, em locais de fácil erosão, que devem se tornar, a partir de agora, alvo de preocupação tanto do governo como da iniciativa privada", afirmou Carvalho. Um exemplo de descaso, segundo ele, está na Serra de Itatiaiuçu, região central de Minas Gerais, onde várias empresas mineradoras encerraram as atividades e venderam os terrenos a terceiros.
GM, 12/07/2004, p. A9
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