Minas aprova licença rápida para mineradora

Minas aprova licença rápida para mineradora
Vinte dias após tragédia de Mariana, Assembleia dá aval a lei que beneficia obras 'estratégicas', mas exige proteção maior de comunidades no entorno

Leonardo Augusto
ESPECIAL PARA O ESTADO
BELO HORIZONTE

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou ontem, em turno único, um projeto de lei do governador Fernando Pimentel (PT) que modifica o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e acelera a análise de grandes empreendimentos de mineração, apesar de procurar proteger o entorno dessas áreas. Há 20 dias, Minas foi cenário de uma das maiores tragédias ambientais e minerais do País, com a queda de uma barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa Samarco em Mariana, que deixou pelo menos8mortose11desaparecidos até agora.
O projeto aprovado prevê a transferência para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de parte do poder do Conselho de Política Ambiental (Copam), que terá autonomia reduzida. O projeto foi enviado à Casa em regime de urgência, há cerca de dois meses. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz, a nova lei permitirá que projetos estratégicos para o Estado sejam encaminhados mais rapidamente.
Foram acrescentados ao texto "instrumentos para garantir a proteção das comunidades que vivem no entorno de grandes empreendimentos". Dessa forma, ficou definido que, para o licenciamento de atividades que possam colocar em risco vidas humanas ou o meio ambiente, serão exigidos planos de ação de emergência, de contingência e de comunicação de risco. Durante a discussão para aprovação do projeto, deputados da base do governador, como Felipe Attiê (PP), afirmaram que a nova legislação vai simplificar a burocracia do licenciamento ambiental. Já parlamentares da oposição, como João Leite (PSDB), disseram que a aprovação do texto é o mesmo que dizer ao governo "faça o que quiser na política ambiental". O texto segue para a sanção de Pimentel.
Ainda em Minas, mais especificamente em Mariana, o Ministério Público Estadual decidiu pela primeira vez ouvir o depoimento do presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Os esclarecimentos devem ser prestados na terça-feira.
Espírito Santo. Já o Ministério Público do Espírito Santo, juntamente com o Ministério Público Federal e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, deu prazo até segunda-feira para que a Samarco explique por que não colou em prática os planos de emergência no momento do rompimento, o que poderia ter reduzido prejuízos.
Durante as investigações, foi levantado que há seis anos a empresa RTI (Rescue Training International), contratada pela Samarco, elaborou um plano estratégico vasto, prevendo a proteção aos funcionários e comunidades, no caso de rompimento de uma barragem. No entanto, tal plano não foi utilizado. A mineradora informou que tem um plano de contingência, aprovado pelos órgãos competentes, que foi cumprido.
Para a terça-feira, a 2a Vara Cível e Comercial de Linhares, no Espírito Santo, decidiu que vai convocar a mineradora Samarco para uma audiência especial de conciliação com pescadores, para discutir reparações. A mineradora também deve começar a distribuir em dezembro cartões de débito para as famílias atingidas pelo rompimento da barragem, principalmente as que tiveram sua atividade econômica comprometida, como agricultores e pescadores. Ela vai pagar um valor mensal para que os trabalhadores possam se sustentar: um salário mínimo por chefe de família, mais 20% de um salário mínimo para cada dependente.
Monitoramento. Chegou anteontem ao litoral capixaba, agora mais afetado pela onda de lama, o navio hidro-oceanográfico Vital de Oliveira, a principal e mais moderna embarcação de pesquisa da Marinha do Brasil. Ele fará monitoramento diário do Rio Doce durante o período de chuvas (quatro meses).
/ COLABORARAM LUÍSA MARTINS e LUCIANA ALMEIDA, ESPECIAL PARA O ESTADO

OESP, 26/11/2015, Metrópole, p. A27