O Globo, O País, p. 14
02 de Dez de 2006
Meio Ambiente comemora lei da Mata Atlântica
Secretário de Biodiversidade e florestas nega geie glicstão ambiental atrapalhe desenvolvimento econômico
Em meio à polêmica que os põe na posição de opositores do desenvolvimento econômico, os ambientalistas do governo tiveram uma vitória esta semana no Congresso: após 14 anos, foi aprovada, em última votação, a Lei da Mata Atlântica, que transforma em crime o desmatamento do ecossistema e prevê incentivos para manutenção de áreas existentes e recuperação das já degradadas. O projeto só depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Embora reconheça a preocupação com os processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, diz que não há no governo disposição de alterar as regras para esses processos. Ele diz que o empenho de Lula na aprovação do projeto que beneficia a Mata Atlântica é prova disso.
- É uma vitória da ministra Marina Silva, que obteve o aval do presidente e viabilizou a aprovação da lei - afirma Capobianco, acrescentando que o trabalho da área ambiental não é um movimento contra ações do Executivo em prol do desenvolvimento:
- Há uma polêmica sobre até que ponto o meio ambiente e a legislação ambiental seriam um dos fatores que justificariam o baixo crescimento econômico. Mas o que a legislação ambiental faz é exigir e obrigar uma análise mais detalhada e cuidadosa dos processos. Isso não é algo que impeça o crescimento.
"Há um processo muito intenso de licenciamento
Foram dadas mais de 260 licenças ambientais por ano no governo Lula, diz o secretário.
- Há um processo muito intenso de licenciamento. O Ibama foi reaparelhado. Não há uma contradição. Não existe uma oposição. O empenho do governo e do presidente para aprovar a Lei da Mata Atlântica comprova isso - disse ele.
A lei que ajuda a preservação e a recuperação da Mata Atlântica, segundo Capobianco, só se tomou alvo da ação do governo em 2003, já na gestão da ministra Marina.: - A lei foi aprovada na Câmara em 2003, foi ao Senado e voltou à Câmara. Foi um corpo-acorpo do atual governo e só foi possível em função de uma sinalização forte do presidente Lula., que deu um comando para a base aliada aprovar o projeto. Este esforço último do Congresso também foi uma decisão do presidente Lula, disse.
Capobianco citou o debate sobre o decreto que simplificaria a autorização para o uso de defensivos agrícolas. Ele negou que haja briga entre Marina Silva e a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por causa do assunto.
- Há uma discussão intensa sobre o aprimoramento do processo de agrotóxicos. Mas a proposta que vai ser assinada pelo presidente é a proposta que o Meio Ambiente trabalhou para ser aprovada - afirmou.
O Globo, 02/12/2006, O País, p. 14
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