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08 de Out de 2009
Um ano após terem sido criadas, as Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAs Marinhas) do litoral paulista ganharam sua primeira normatização. Semana passada, os Conselhos Gestores das três APAs - Litoral Norte, Centro e Litoral Sul - determinaram a proibição da pesca de parelha dentro dos limites das unidades. Esse tipo de pesca - na qual uma rede é unida por dois barcos que, ao se movimentarem na mesma direção, "arrastam" os peixes e o que mais estiver na frente - é muito nociva ao meio ambiente marinho.
Nas APAs Litoral Norte e Sul, esse tipo de pesca ficou proibida em toda sua abrangência. Já na APA Centro, onde está sediada a frota de barcos da região e é a mais produtiva para o setor pesqueiro, a restrição se estende até a profundidade de 23,6 metros. Após esse limite, é possível praticar a atividade, desde que haja um observador à bordo para monitoramento do tamanho e espécies pescadas, que o barco seja rastreado por satélite e que as dimensões das redes usadas esteja sob controle. "Apesar de parelhas ainda poderem atuar em parte da APA [Centro] com acompanhamento de pesquisas, nesta unidade esta sendo encaminhado [projeto de] uma área de restrição total de pesca com mais de 55mil hectares", diz Marcos Campolim, gestor da UC.
Já para o oceanógrafo Fabrício Gandini, presidente do Instituto Maramar e membro de um dos conselhos gestores, a medida pode "sair pela culatra". Segundo ele, com a proibição total nas APAs Norte e Sul e apenas parcial na Centro, poderá haver uma migração em massa dos pescadores para esta unidade. "Ao invés de ajudar a APA Centro, [a medida] pode piorar a situação. Mais barcos em um mesmo local, com estoques pesqueiros já comprometidos", diz. Para tentar contornar a situação, o Instituto Maramar encaminhará aos conselhos gestores uma proposta que limita o número de embarcações de parelha na APA Centro, por meio de outra resolução baseada na média de embarcações que pescam na região por mês e são monitoradas via satélite pelo Ministério da Pesca. A fiscalização das medidas está sob responsabilidade do Ibama e Polícia Ambiental do Estado.
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