Mata Atlântica opõe verdes e governo

Mata Atlântica opõe verdes e governo

Teresa Guimarães/AE

A regulamentação sobre a Mata Atlântica continua a dividir os ambientalistas e o governo. Ontem, durante a reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause (PFL-PE), ao apresentar uma nova minuta de decreto, desta vez contemplando a preservação e utilização da Mata Araucária e outros tipos de vegetação associados, conseguiu azedar ainda mais o debate. A proposta, que tinha a intenção de surpreender os ambientalistas e acalmar os ânimos, contempla a preservação de áreas ainda não protegidas, mas não eleva a área considerada Mata Atlântica, principal divergência entre os verdes e o governo.
O que está por trás de toda a discussão é o Decreto 750, de fevereiro de 1993. Os ambientalistas acusam o governo de querer restringir a 20%, por meio do anteprojeto de lei apresentado ao Conama em julho passado, o espaço geográfico da Mata Atlântica abrangido pelo 750. O decreto considera Mata Atlântica a vegetação do litoral até o Planalto e o anteprojeto só reconhece como tal a área litorânea. "Essa proposta é do PFL, não é do governo", atirou Fábio Feldman, deputado federal pelo PSDB e secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo.
"A briga é política, a minha posição é de deputado do PSDB que escreveu o programa ambiental do Fernando Henrique Cardoso e também é a do governo de São Paulo." Visivelmente irritado, Krause disse que a reação de Feldmann desqualificava a discussão, se esquivando de dar conotação partidária à discussão.
O presidente do Ibama, Raul Jungmann, contra-atacou argumentando que o anteprojeto apresentado em julho "representa um avanço na defesa e conservação da Mata Atlântica" e se baseou em mapas do IBGE. De acordo com ele, o que está em jogo "é o temor dos ambientalistas de perder poder e dinheiro".
'O Ministério do Meio Ambiente também apresentou ao Conama uma proposta de emenda constitucional que modifica o parágrafo 49 do artigo 225. Essa proposta inclui o Cerrado e a Caatinga como patrimônio nacional - da Carta constam hoje apenas a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Projeto de Feldmann poderá ter emendas
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de Fábio Feldmann, que regulamenta a proteção da Mata Atlântica. Aprovação do projeto, que tramitava no Congresso desde 1992, é uma vitória dos ambientalistas, mas ainda não garante definitivamente a conservação da Mata Atlântica, pois para entrar em vigor precisa ser aprovado em plenário. E é aí que está o perigo. Há enormes pressões políticas, principalmente no Paraná e em Santa Catarina, para afrouxar as leis que protegem a Mata Atlântica, atendendo aos interesses comerciais da região.
Desde o início do governo Fernando Henrique, as áreas remanescentes de Mata Atlântica sofreram dois duros golpes, desferidos pelo próprio governo. O primeiro, em março deste ano, partiu da então presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nílde Lago Pinheiro, que recomendou às superintendências regionais do órgão que descumprissem o decreto 750-93, que proíbe os desmatamentos e restringe a atividade nas áreas de Mata Atlântica do litoral e do interior do País. Diante dos protestos de ambientalistas, o Ibama teve de voltar atrás. Mas não desistiu e preparou um anteprojeto de lei que sugere manter sob proteção apenas a faixa de florestas do Litoral, deixando desprotegidas todas as florestas do Interior, com exceção das localizadas nas unidades de conservação.
O anteprojeto do Ibama, considerado um retrocesso por ambientalistas de todo o País, caiu por terra ontem com a aprovação do projeto de lei de Fábio Feldmann, tão restritivo quanto o decreto 750-93, em vigor. Na verdade, este decreto foi assinado por Itamar Franco para frear o desmatamento da Mata Atlântica enquanto o projeto de lei de Feldmann tramitasse no Congresso. Mas, até sua aprovação em plenário - os ambientalistas temem a inclusão de emendas que afrouxem a proibição de desmatamento -, a ameaça sobre as florestas localizadas no interior do País permanece.

JT, 01/09/1995, p. A1, B8