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Autor: Flavia Bernardes
21 de Jun de 2010
Adiada no último dia 15, após um pedido de vista, o conjunto de reformas previstas para o Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), só será votado na próxima segunda-feira (28). O motivo do adiamento não foi informado, mas sabe-se que a pressão contra a aprovação das medidas é cada vez maior. Os partidos PSol, PV e ONGs como a SOS Mata Atlântica e Greenpeace, além de entidades representantes da agricultura familiar como a Via Campesina, já manifestaram seu repúdio às alterações.
Segundo Rebelo, o novo Código Florestal deverá prever a isenção das Reservas Legais para propriedades de até quatro módulos (na mata atlântica isso pode chegar até 150 hectares); a soma da Reserva legal com as Áreas de Preservação Permanente em propriedades acima de quatro módulos; anistia ao desmatamento; diminuição da área de mata ciliar que protege os cursos d´água de 30m para no mínimo 5 metros; a revogação da função social da propriedade; a autonomia do Estado regular áreas a serem preservadas; entre outras.
Para as entidades citadas, e também para o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos estados e da União, as propostas, se aprovadas, deverão gerar grave retrocesso e impactos irreversíveis ao meio ambiente em defesa apenas de um setor específico e não de toda uma nação. Em nota, as entidades afirmaram que as propostas de Rebelo agradaram apenas o setor ruralista.
Através de um abaixo assinado criado pela Via Campesina, a organização também afirmou que as propostas apresentadas por Rebelo desrespeitam uma série de princípios que correspondem às reais preocupações com a preservação e o uso sustentável dos recursos ambientais do País.
Segundo o abaixo assinado, as entidades populares, agrárias e ambientalistas reconhecem a necessidade de atualizar as leis e defendem o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Entretanto, as mudanças propostas por eles seguem em direção oposta às de Rebelo. Isso porque estas privilegiam exclusivamente "os desejos de forças mais arcaicas do País, como os latifundiários".
Alguns pontos críticos citados pela entidade são: a anistia completa aos desmatadores; abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; possibilidade de compensação desta reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e transferência do arbítrio ambiental para estados e municípios.
Num um momento em que o mundo vive uma crise ambiental planetária e, portanto, debate e busca meios de preservar o que ainda não foi destruído pelo homem, o Código, diz a entidade, é totalmente inadmissível.
Neste contexto, a pressão para a não aprovação de um novo Código Ambiental nos moldes propostos conta ainda com o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Centro Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional de Associações dos Servidores do Incra (CNASI), além de comunidade científica e ONGs nacionais e internacionais.
Para as entidades, a proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira.
"Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade o que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecuário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender", declarou a Via Campesina.
O local e o horário da reunião que irá votar a manutenção do Código Florestal ainda não foram definidos.
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