Mantidas as licenças do Noroeste

Mantidas as licenças do Noroeste
Ibama rejeita recomendação do Ministério Público e Terracap vende R$ 137 milhões em lotes

Helena Mader
Da Equipe do Correio

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis anunciou ontem que vai ignorar a recomendação do Ministério Público Federal e manterá em vigor as licenças ambientais do Setor Noroeste. O MPF havia recomendado a suspensão do licenciamento do bairro na semana passada para garantir os direitos da comunidade indígena que vive na área. Pouco antes do anúncio do Ibama, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) realizou ontem a segunda licitação de lotes no futuro bairro e recebeu 33 ofertas para os 20 imóveis incluídos no edital. A venda de 11 terrenos no Setor Noroeste rendeu aos cofres públicos mais R$ 137 milhões. O equivalente a uma quadra inteira foi vendido, mas nove lotes não receberam lances e serão incluídos nas próximas concorrências públicas.

Ontem, foram vendidos nove lotes na SQNW 309, um terreno na SQNW 110 e o último na Quadra 311. Todas as projeções arrematadas têm 1 mil metros quadrados e as que ficaram encalhadas têm 1.024 metros quadrados. Esse formato de lote não despertou muito interesse entre os empresários da construção civil. Isso porque os imóveis são quadrados, o que privilegia a construção de apartamentos de área extensa e, portanto, mais caros.

Nesse edital, não foram incluídas projeções comerciais. Na última concorrência pública, realizada em janeiro, a Terracap vendeu 54 imóveis e arrecadou R$ 537 milhões. Somando as duas licitações, o governo já lucrou R$ 674 milhões com as vendas no Setor Noroeste. Os lotes que tinham preço mínimo de R$ 10,57 milhões receberam ontem lances de até R$ 10,67 milhões. Já os terrenos de R$ 10,79 milhões foram vendidos por até R$ 13,62 milhões.

No total da licitação de ontem, a arrecadação da Terracap chegou a R$ 167 milhões. Além das projeções no Noroeste, o governo vendeu 25 lotes em Samambaia, que renderam R$ 18 milhões, e 23 dos 59 terrenos ofertados na etapa 3 do Setor Jardim Botânico, que somaram R$ 5,7 milhões em rendimentos para a empresa pública. Ao todo, a Terracap vendeu 92 imóveis.

O presidente da companhia, Antônio Gomes, comemorou o resultado da licitação e disse que a empresa vai estudar a possibilidade de lançar em maio um novo edital para venda de imóveis no bairro. "Conseguimos vender o equivalente a uma quadra inteira. Na atual conjuntura, é um excelente resultado", disse Antônio Gomes.

Ele acredita que um dos motivos para a sobra de lotes foi a recomendação do Ministério Público Federal para a suspensão da licença. "Isso tudo deixou o mercado assustado e afastou possíveis compradores", avalia o presidente. "O Ibama está agindo com responsabilidade e a atitude de manter a licença é louvável. Esperamos que os procuradores reconsiderem a decisão e vejam que o licenciamento foi feito dentro dos preceitos legais", acrescenta Antônio Gomes.

No último dia 16, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira recomendou que o Ibama suspendesse todas as licenças ambientais já emitidas para o Setor Noroeste até que fosse garantida a proteção à comunidade indígena que vive na área. O prazo para que o órgão ambiental responda à recomendação termina amanhã e a superintendente do Ibama, Maria Silvia Rossi, já avisou que não vai acatar o pedido do MPF.

"Vamos enviar uma carta ao Ministério Público Federal para explicar o nosso posicionamento. O que está em jogo nessa questão é o destino dos índios e a competência para tratar desse assunto é da Funai (Fundação Nacional do Índio), não do Ibama", justifica Maria Silvia. "Não seria prudente suspender as licenças neste momento", acrescenta a superintendente. Ela vai sugerir ao MPF que seja feito um aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que seja incluída no documento a posição da Funai. O Ministério Público Federal informou que ainda não recebeu o documento do Ibama. Diante da recusa do órgão ambiental, os procuradores podem acatar os argumentos do instituto ou optar por ações judiciais.

O presidente da Terracap, Antônio Gomes, contou que ainda está tentando negociar com a comunidade indígena que vive no Noroeste. A empresa já ofereceu cinco áreas para os índios, mas nenhuma proposta foi acatada pelos habitantes da área. "Aceitamos negociar a transferência mas em nenhuma hipótese vamos pagar qualquer indenização a eles. Os índios pediram R$ 75 milhões para sair da área e não vamos gastar nenhum centavo de dinheiro público com eles", afirma Antônio Gomes.

O número
Vendido
No leilão de ontem, empresários arremataram mais 11 terrenos no futuro Setor Noroeste

CB, 27/03/2009, Cidades, p. 49